Um projeto de lei lido no plenário da Câmara de Anápolis, na segunda-feira, 4, quer tornar obrigatória a comunicação ao consumidor, por parte dos postos de combustíveis, do tipo de gasolina comercializado no estabelecimento, se é formulada ou refinada.
A propositura, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta (Avante), será analisada nas comissões antes de seguir para o plenário para votação. O texto explica o que é gasolina refinada e formulada para ressaltar o porquê da necessidade de diferenciação clara ao consumidor.
A gasolina refinada é aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.
Em discurso na tribuna, Cabo Caixeta disse que enquanto a gasolina formulada é feita desses resíduos da destilação do petróleo, a refinada é uma formulação química, vendida como comum ou aditivada. Segundo ele, a formulada tem menor poder de queima, rendendo de 10% a 15% a menos na autonomia do veículo.
“Essa gasolina não é adulterada. Ela é regulamentada e obedece às normas técnicas, porém por ser uma gasolina que tem menor potencialidade, entre 10% a 15% a menos, ela deve ser mais barata”, disse o vereador.
Segundo Caixeta, por isso que quando o consumidor abastece o carro com gasolina e roda menos, ele acredita que seu carro está consumindo mais, embora provavelmente o motivo seja o uso da gasolina formulada. “Caldas Novas já aprovou essa lei. Paraná e São Paulo também”, ressaltou.
A preocupação do vereador é que a gasolina formulada, que deve ser mais barata, esteja sendo vendida pelo mesmo preço da refinada. “É preciso ter preços diferenciados, com informação clara ao consumidor, para que ele possa ter o direito de escolha”, explicou Caixeta.
Segundo o projeto de lei, a informação sobre a venda de gasolina formulada ou refinada pelo posto deve ser veiculada por qualquer tipo de publicidade, com fonte e tamanho que possibilite sua identificação, em local visível a todos os consumidores que entrarem no estabelecimento.
Além disso, a propositura estabelece bombas exclusivas para venda de cada tipo de combustível. Os preços diferenciados também precisam estar claros ao consumidor. O vereador pede ainda que qualquer descumprimento ao que propõe o projeto de lei, o Poder Executivo possa definir a aplicação de uma multa ao infrator.
“O projeto de lei não visa questionar a utilização desta espécie de combustível, qual seja a gasolina formulada, mas tão somente possibilitar ao consumidor na hora da compra do combustível, a clareza das informações, facilitando a sua escolha”, escreve Caixeta na justificativa da propositura.
QUALIDADE
Segundo especialistas, apesar de ter menor poder calorífico, a gasolina formulada não causa danos ao motor do carro. Além disso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) exige que toda gasolina, seja formulada ou refinada, esteja adequada às suas regras de octanagem, limites de impurezas e coloração, o que , em tese, garante alguma qualidade do combustível.
Outra explicação é que se a gasolina formulada for densa demais, o carro irá trabalhar com a mistura ar-combustível rica, ou seja, mais combustível do que ar, o que aumentará o desempenho, mas também o consumo. Se a densidade for abaixo da faixa ideal, o carro irá trabalhar com uma mistura ar-combustível pobre, ou seja, mais ar do que combustível. Isso ocasiona perda de desempenho e poderá causar a carbonização de alguns componentes internos, como válvulas injetoras, válvulas e velas.
