Polícia Federal e MPF deflagram operação contra empresários, advogados e magistrados de Goiás

Na manhã desta terça-feira (30), com o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi deflagrada, no Estado de Goiás, pelo Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal, uma série de diligências externas de uma ampla investigação que busca apurar a prática de diversos crimes, possivelmente, cometidos por magistrados, advogados, empresários e servidores públicos em ações judiciais de uma grande empresa em recuperação judicial onde decisões judiciais podem ter sido objeto de negociação criminosa.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, como desdobramento da Operação Máfia das Falências, iniciada em primeira instância. A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por enquanto, o que foi divulgado é estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O objetivo é coletar mais provas a robustecer a conclusão das investigações que, até aqui, e por necessidade, seguem sob sigilo judicial, decretado pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do inquérito.

Além das buscas nos endereços relacionados na decisão, o relator do caso também autorizou a apreensão de aparelhos celulares e as oitivas dos envolvidos. Como os fatos são apurados no âmbito de procedimento sigiloso, os nomes dos alvos não serão divulgados neste momento.

Após o cumprimento de todos os mandados, o material coletado será periciado e submetido à análise técnica do MPF e da Polícia Federal que verificarão a necessidade de eventuais novas diligências.

Investigação
Os magistrados são investigados por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas. Na petição enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve a dinâmica de dois fatos criminosos, sendo um deles relacionado à tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros.

O segundo fato envolve o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para que fosse autorizado o retorno de investigado ao cargo de administrador judicial da usina de álcool e acolhida exceção de suspeição oposta em face da magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa.

Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afirma, por meio do Centro de Comunicação Social, que está colaborando com as investigações. No entanto, não comentará o caso, pois ele é sigiloso

*Notícia atualizada às 11h07