Corte de apelação dos EUA retoma caso bilionário de direitos autorais da Oracle contra o Google

(Reuters) – Um tribunal de apelação dos Estados Unidos ressuscitou na terça-feira o caso bilionário de direito autoral apresentada pela Oracle contra do Google, da Alphabet.

A Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal disse que o uso pelo Google da plataforma de desenvolvimento Java para criar o sistema operacional Android não estava protegido sob a provisão de uso justo da lei de direitos autorais, revertendo um veredicto da Justiça de 2016.

A corte devolveu o caso para um juiz em San Francisco para um julgamento determinar quanto o Google deve para a Oracle em compensação.

Anteriormente, a Oracle pretendia obter 9 bilhões de dólares em compensação.

Nós estamos decepcionados que a corte reverteu a decisão do júri que considerou que o Java é aberto e gratuito para todos, disse o porta-voz do Google Patrick Lenihan, em um comunicado. Esse tipo de decisão vai tornar aplicativos e serviços online mais caros para usuários.

A opinião do Circuito Federal sustenta os princípios fundamentais da lei de direitos autorais e deixa claro que o Google violou a lei, disse a conselheira-geral da Oracle Dorian Daley em um comunicado. Esta decisão protege criadores e consumidores do abuso ilegal de seus direitos.

O caso acompanhando de perto e de 2010 envolve quanto a proteção de direitos autorais deveria se estender à linguagem de programação Java, que o Google usou para desenhar o sistema operacional Android, usado na maioria dos smartphones do mundo.

A Oracle pede royalties pelo uso de parte da linguagem Java, enquanto o Google argumenta que deveria poder usar o Java sem pagar uma taxa.