Anápolis – “Esse é o significado dessa obra: entregamos para a sociedade esse prédio para que possamos entregar a ela, com efetividade, o resultado da nossa missão constitucional como Ministério Público. Esse não é um ganho pessoal, mas uma conquista para o cidadão”. As palavras do discurso do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, procuraram transmitir o simbolismo da inauguração, nesta terça-feira (19/11), em Anápolis, da nova Casa do Cidadão, nome dado a todas as sedes do Ministério Público no Estado. O novo prédio que abriga as Promotorias de Justiça da comarca foi inaugurado nesta terça-feira (19/11) pela manhã, em concorrida solenidade.
Com 4,2 mil metros quadrados de área construída e quatro pavimentos, a nova sede do MP em Anápolis foi edificada num projeto inovador na instituição, o de locação sob medida. Por meio dessa novidade possibilitada pela legislação, o MP definiu as diretrizes da obra, que foi executada por uma empreiteira, a RH Empreendimentos Imobiliários, sem custos para a instituição. O Ministério Público arcará, agora, com a locação do imóvel pelo prazo de 15 anos. Ao fim desse período, terá a opção de aquisição do prédio.
Este novo e amplo espaço, construído sob medida, abriga, agora, as 17 Promotorias de Justiça em funcionamento na comarca, mas com capacidade para a instalação de mais 8 Promotorias, contemplando o crescimento futuro do município. A estrutura moderna e funcional conta ainda com duas salas de reunião (uma no térreo e outra no 1º pavimento); um módulo para a Coordenação das Promotorias; salas de oficiais de promotoria, de PABX, de apoio em saúde e em segurança; recepção; copas; almoxarifado, arquivo, além de garagem no subsolo e térreo. As promotorias, por sua vez, dispõem de espaço específico para gabinetes de promotores e salas para secretaria e assessoria. Toda a obra foi projetada para atender as mais recentes exigências de acessibilidade.
Criatividade e eficiência
A inovação do projeto que permitiu a construção da nova sede do MP em Anápolis foi destacada no discurso de boas-vindas da coordenadora das Promotorias da comarca, promotora Sandra Mara Garbelini. “Essa obra, além dos pilares e tijolos, traz valores muito importantes que devem ser comemorados nesta manhã. Deles, eu destacaria dois: a criatividade e a eficiência da administração pública”, pontuou.
Em relação à criatividade, Sandra Garbelini apontou que ela aflorou na solução encontrada para viabilizar a obra, quando o MP não tinha recursos suficientes para edificar um prédio que contemplasse as necessidades da instituição na comarca e assegurasse as condições de trabalho adequadas para membros e servidores. Fazendo referência à fábula do corvo e do jarro, a promotora observou que a “necessidade é a mãe de todas as invenções”. E recordou que “essa invenção”, no caso, o projeto de locação sob medida, surgiu da busca do promotor Paulo Martorini, titular da 5ª Promotoria de Anápolis, mas que em 2014, exercia a função de assessor administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. Conforme resgatou, foi ele quem enxergou na Lei 12.744/2012 a saída inovadora para o problema do MP em Anápolis. Essa norma incorporou o aluguel sob medida à Lei do Inquilinato e, após, passou a compor o regime diferenciado de contratações públicas.
Quanto à eficiência, Sandra Garbelini salientou que ela pode ser vislumbrada na ousadia do MP de buscar, nas práticas do setor privado, modelos de gestão que proporcionassem eficiência, economicidade, uso adequado dos recursos públicos, sem deixar de lado o rigor de quando o poder público é contratante. “A eficiência da administração pública passa por essa decisão de alcançar os melhores resultados, com o melhor desempenho possível, levando em conta a economicidade, sim, mas também a rapidez de solucionar um problema e melhor atender a população”, reforçou a promotora, fazendo referência a todo o processo de edificação do novo prédio das promotorias.
“Hoje, é um dia de muita alegria, de conquista, de fortalecimento, de vontade redobrada de fielmente continuar cumprindo nossa missão constitucional, que é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis”, concluiu.
Identidade
A possibilidade de o MP contar com um espaço físico próprio, identificável pela comunidade e que lhe permita reforçar sua identidade institucional nas comarcas, foi ressaltada no discurso do presidente da Associação Goiana do MP (AGMP), José Carlos Miranda Nery Júnior. Ele pontuou ainda que o novo prédio, mais do que uma bela edificação, exemplo de arquitetura, representa a valorização do trabalho de todos os promotores e servidores que atuam na comarca na defesa da sociedade. “Representa também a possibilidade de oferecer um tratamento digno ao cidadão que procura a instituição”, reforçou.
Nery aproveitou sua fala para conclamar a todos à defesa da instituição Ministério Público no momento difícil que ela vivencia, observou, com ataques quase diários. “É importante lutarmos pela manutenção das conquistas institucionais do MP, porque isso significa lutar pela manutenção da democracia e pelo direito dos cidadãos”, enfatizou.
Recursos públicos bem aplicados
Em sua fala, o governador Ronaldo Caiado destacou a obra da sede do MP em Anápolis como um exemplo do dinheiro público bem aplicado. “Esse prédio significa uma obra na qual o dinheiro público foi direcionado para melhorar a vida do cidadão”, reiterou.
Delineando o cenário de dificuldades vivenciado pela população goiana, Caiado salientou sua disposição de governar ao lado dos poderes constituídos, incluindo o Ministério Público. “Não tomo nenhuma decisão sem ouvir todos em busca de saídas viáveis, saídas que não levem ao desencanto”, asseverou. Na sua avaliação, essa integração é essencial para recuperar o Estado. “Precisamos do engajamento de todos os poderes para reerguer Goiás, dando dignidade e qualidade de vida à população”, observou.
Dignidade e cidadania
A destinação da obra da sede do MP em Anápolis foi o ponto central do discurso do procurador-geral Aylton Vechi. “Quando nós conseguimos focalizar os esforços de todos os poderes em prol do cidadão, nós nos realizamos. Essa obra, esse prédio não existe senão para servir o cidadão, senão para canalizar o trabalho da instituição em favor do cidadão de Anápolis”, sublinhou.
Ele relembrou as dificuldades das promotorias em promover um atendimento adequado e digno das pessoas que procuravam o MP no espaço acanhado das demais sedes na comarca. “Queremos direcionar nossas forças e nossos recursos para que o promotor de Justiça, no exercício de sua atividade-fim, consiga efetivamente, com dignidade e respeito, dar à sociedade o que ela espera de nós”, afirmou.
Para Aylton Vechi, com o novo prédio, o compromisso do MP permanece o mesmo, mas o ânimo dos promotores será renovado e essa disposição beneficiará toda a comunidade.
Também fizeram discursos na solenidade o juiz Ricardo Silveira Dourado, diretor do Foro da comarca de Anápolis; o deputado estadual Amilton Filho, e o vice-prefeito, Márcio Cândido da Silva. Eles cumprimentaram o MP e a população de Anápolis pela conquista do novo espaço para as promotorias e sublinharam a importância da instituição para a defesa da cidadania.
Visita
Após a etapa dos discursos, a solenidade teve o desenlace da fita de inauguração e o descerramento da placa, além da visita ao novo espaço físico. Os atos oficiais contaram com a participação, entre os membros do MP, dos subprocuradores-gerais de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno (Assuntos Institucionais), Ana Cristina Ribeiro Peternella França (Assuntos Jurídicos) e Cyro Terra Peres (Assuntos Administrativos); do corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano; da ouvidora do MP, Orlandina Brito Pereira; do ex-procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira; do diretor da Escola Superior do MP, Marcelo André de Azevedo; dos assessores da Procuradoria-Geral de Justiça Steve Gonçalves Vasconcelos e Heráclito D’Abadia Camargo; da procuradora Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias, e as promotoras Alice de Almeida Freire e Melissa Sanchez Ita.
Do grupo de promotores de Anápolis, estavam presentes, além de Sandra Garbelini e Paulo Martorini, Luís Fernando Ferreira de Abreu, Carlos Alexandre Marques, Adriana Marques Thiago, Mayza Morgana Chaves Torres, Maria Helena Gomes Medeiros, Arthur José Jacon Matias, Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, Denis Augusto Bimbati Marques, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Liana Antunes Tormin, e Tommaso Leonardi.
Prestigiaram ainda a cerimônia o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo; o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo de Holanda; o presidente da Subseção da OAB de Anápolis, Jorge Henrique Elias; o bispo diocesano, D. João Wilk, e comandante da Base Aérea, coronel aviador Antônio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues, entre outras autoridades.
Memorial
Um momento diferenciado da solenidade foi a homenagem prestada a todos os promotores de Justiça que passaram pela comarca de Anápolis. Conforme ressaltado pelo promotor Carlos Alexandre Marques ao inaugurar o painel, o memorial é fruto de um trabalho de pesquisa histórica, mas sua finalidade foi prestar a devida reverência e gravar o nome daqueles que há 86 anos têm estado na comarca. “Nós valorizamos nossos marcos antigos e os eternizamos em um memorial, que nos reporta ao muito que foi feito, mas que nos estimula ao que ainda precisa ser feito”, sublinhou.
O painel traz gravados com datas os nomes de todos os 84 promotores que já responderam por Anápolis e dos que ainda atuam na comarca.
(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social)
