A partir do dia 2 de julho, começa a ser cobrada a Taxa de Recepção de Particulares no Aterro Sanitário. O Código Tributário exige que essa cobrança seja feita desde 2006, porém, as gestões anteriores não a colocavam em prática fazendo com que as empresas de Disk Caçamba e os proprietários de obras não arcassem com o valor, equivalente a R$ 18,99 por tonelada – atualizado. Devido a isso, a taxa era incluída em outros impostos, fazendo com que toda a população pagasse a conta. Em 2017, assim que o prefeito Roberto Naves assumiu a Administração Municipal, o problema foi identificado e agora o Ministério Público de Goiás (MPGO) está exigindo o cumprimento da lei.
Apenas 6% da população realmente têm que pagar a taxa. O secretário municipal de Meio Ambiente, Wederson Lopes, contou que há cerca de um ano reuniões estão sendo realizadas com os empresários para explicar a necessidade de se começar a cobrar pelos entulhos de obras que são depositados no aterro, mas, nunca se chegou a um acordo. “O Ministério Público entrou porque é evidente que quem nunca pagou, não gostaria de começar a pagar, mas há 12 anos toda a população vem custeando por um serviço que não é de sua responsabilidade”, explicou Wederson. A pena do não cumprimento desta exigência é uma ação contra o Município, alegando improbidade administrativa.
Em média, uma caçamba comporta cinco toneladas de resíduos, ou seja, cada uma pode se aproximar do valor final de R$ 100,00. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) prevê uma receita de R$ 500 mil mensais, sendo R$ 6 milhões ao ano. “A população pagava impostos como IPTU, ITU e ISS, sendo que a taxa está embutida, mesmo que a pessoa não faça obras e gere entulhos. Esse dinheiro poderia estar sendo direcionado para ações da saúde, educação e infraestrutura do município. A medida realmente é muito importante. Estamos fazendo justiça tributária”, disse o secretário responsável pela pasta, Geraldo Lino.
Todas as empresas de Disk Caçamba e pessoas físicas que fizerem este serviço têm 90 dias para regularizar a sua situação. Depois deste prazo, não poderão fazer o transporte para o aterro. Atualmente são 15 empresas regularizadas no município.
Cobrança
Todas as pessoas físicas e empresas que prestam serviços de Disk Caçamba terão uma inscrição na Semfaz. Assim que o entulho chegar ao aterro, será pesado e gerará uma nota com o valor a ser pago. Mensalmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passará a informação para a Semfaz, que fará o lançamento dessa inscrição no Diário Oficial, com o prazo de 30 dias para realizar o pagamento.
“É uma maneira de simplificar e desburocratizar para não ter que pagar antecipado. Caso não pague, serão tomadas as medidas de cobrança administrativas”, falou o secretário Geraldo Lino.
Descarte
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui uma resolução que responsabiliza o dono de obra pelo descarte do entulho gerado. “Quando a pessoa contrata um disk caçamba, passa a responsabilidade para ele, que deve transportar e dar uma destinação final”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente.
Descartar entulhos em lotes baldios, beira de córregos e em áreas de encostas é crime. O Aterro Sanitário de Anápolis possui uma área destinada para depósito de resíduos domiciliares, que possui a sua vida útil de 60 anos, e o aterro inerte, com vida útil de 15 anos, que é ideal para descarte de entulhos da construção civil, pois podem ser reutilizados futuramente.
Ecopontos
Anápolis possui ecopontos, que são estruturas simples que facilitam no trabalho de recolhimento de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum devido ao seu grande volume. “Os entulhos podem ser depositados nos ecopontos. Nesses casos serão isentos até um metro cúbico de resíduos da construção civil”, explicou Geraldo Lino.
