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Parecer do Incra beneficia Joesley e Companhia, colocando em risco investimentos no Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um parecer contrário à transferência de controle de uma empresa de celulose, baseando-se na legislação brasileira sobre a aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros, o órgão argumentou que a mudança poderia impedir investimentos significativos no país, afetando setores estratégicos da economia.

Esse movimento ocorre no meio de uma disputa entre duas gigantes: a J&F Investimentos, de Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence, uma líder mundial no setor de papel e celulose. O conflito gira em torno da Eldorado Celulose, vendida pela J&F à Paper Excellence em 2017, mas cuja venda foi posteriormente contestada pela J&F. O Incra agora usa a legislação sobre venda de terras a estrangeiros como argumento para anular a transação.

No parecer técnico, que beneficia claramente a J&F, o Incra afirma que a transação deveria ter sido condicionada à autorização prévia do Congresso Nacional. A autarquia sugere uma solução negociada entre as partes, destacando que a transação já envolveu bilhões de reais. Os técnicos veem a transferência de controle como aquisição de terras por investidor estrangeiro, já que a Eldorado utiliza grandes áreas para cultivo de eucaliptos.

A decisão do Incra veio logo após Dias Toffoli, ministro do STF, suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões contra o grupo J&F, levantando questões sobre o timing da decisão.

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