Mais dois projetos de Vivian Naves viram lei em Goiás

A Lei nº 22.597, sancionada pelo governador de Goiás em 5 de abril, institui o ‘Selo Pró-Mulher’. Esse selo será concedido a empresas privadas e órgãos públicos que adotem medidas em sua rotina de trabalho para promover a qualificação e inserção da mulher vítima de violência doméstica, além de instituir políticas de combate ao assédio e outras violações dos direitos das mulheres. O objetivo dessa iniciativa é incentivar e reconhecer organizações que atuem de forma proativa na proteção e promoção dos direitos das mulheres, criando ambientes de trabalho mais inclusivos e seguros. O ‘Selo Pró-Mulher’ representa um compromisso do Estado em valorizar e apoiar empresas e instituições que contribuam para o empoderamento e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas empresas e repartições públicas em nosso estado que já executam com muita responsabilidade ações do tipo e nada mais justo do que reconhecer oficialmente isto por meio deste selo, que terá validade de um ano, e que poderá inclusive ser algo a agregar e muito na imagem da empresa, porque ela poderá utilizar isso como fortalecimento de sua marca como ‘amiga da mulher’”, pontuou Vivian.

Quanto a aplicação prática da lei, Vivian explica que a própria estrutura de fiscalização rotineira do Governo do Estado ficará incumbida de montar esse relatório que servirá de base para validação do cumprimento de equiparação salarial, intervalos regulares de amamentação, licença-maternidade, licença-paternidade e parental, bem como outros dispositivos legais que sejam intrínsecos ao um universo das mulheres.

“Tudo que for relacionado à medicina do trabalho, que mantenha a integridade física e emocional e que respeite a dignidade da pessoa humana mulher. Queremos, naturalmente, tudo aquilo que já se conhece e se é obrigação sendo cumprido, mas a ideia da lei é ver isso ampliando. Inovações e tudo que promova a valorização e o respeito às trabalhadoras terão um peso decisivo nesta avaliação”, acrescenta.

Bem estar animal

O projeto de lei aprovado por Vivian, que agora é a Lei 22.604 de 9 de abril de 2024, introduz uma modificação na Lei 2104 de 23 de setembro de 2021, que regula o Código de Bem-Estar Animal. Essa alteração inclui um novo dispositivo que estabelece prioridade de atendimento em clínicas veterinárias, tanto públicas quanto privadas, para os cuidadores de animais abandonados ou em situação de rua.

“Este projeto trata desde casos de emergência de primeiros socorros, até avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização dos animais. Estes voluntários precisam ser reconhecidos pelo poder público, não só pelo que entregam diretamente aos animais, mas também à toda sociedade. Quando eles agem para dar abrigo temporário, tratamento e fomentar saúde a um cachorro abandonado, por exemplo, estão impedindo que eventuais zoonoses venham a se alastrar. Então nada mais do que justo do que privilegiarmos estas pessoas e penso que precisamos fazer muito mais”, considerou.

Com mais estes dois, a deputada de primeiro mandato chega à surpreendente marca de oito projetos já aprovados no parlamento em pouco mais de um ano de atuação.