Brasília. Os investimentos do governo federal caíram a R$ 45,694 bilhões em 2017, informou na segunda-feira (29) o Tesouro Nacional, 0,69% como percentual do PIB. Desse total, R$ 19,587 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2016, os investimentos totais haviam somado R$ 64,812 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 9,798 bilhões em dezembro, queda real de 6% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 29,598 bilhões, recuo de 32,2% ante 2016, já descontada a inflação.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 3,1% em 2017 ante 2016, segundo o Tesouro Nacional. O resultado ficou bem abaixo do limite de crescimento das despesas do governo, que era de 7,2%. No ano passado, foram gastos 96,21% do teto de despesas estabelecido para o ano, que foi de R$ 1,308 bilhão.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos ficaram fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que cresceu 7,5%, principalmente os gastos da Justiça do Trabalho (10,6%). Também cresceram acima do teto as despesas da Defensoria Pública da União (14,2%) e do Ministério Público da União (9,5%). As despesas dos poderes Executivo e Legislativo ficaram abaixo do teto, subindo, respectivamente, 3% e 2,9%.
Receitas. As receitas com concessões totalizaram R$ 32,106 bilhões no ano passado, alta real de 38,3% ante 2016, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Em dezembro de 2017, essa receita somou R$ 12,424 bilhões, ante R$ 270,5 milhões de dezembro do ano anterior.
O caixa do governo federal recebeu R$ 5,517 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2017, cifra 88,9% maior do que em 2016. Em dezembro, as receitas com dividendos somaram R$ 338,7 milhões, queda real de 69,6% em relação a igual período de 2016.
Resultado
Alta. O resultado fiscal de 2017 ficou R$ 34,6 bilhões melhor que a meta de déficit para o ano devido a uma receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista pelo Governo Central.
Déficit fica abaixo da meta fiscal
Com a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um déficit primário de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões. O rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de déficit, de R$ 139 bilhões, que foi ampliada em agosto do ano passado.
A receita líquida somou R$ 1,154 trilhão em 2017, alta de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado. O Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4 bilhões acima do esperado, enquanto que as despesas foram R$ 6,4 bilhões abaixo da expectativa.
Regra de ouro
Cumprida. As despesas de capital superaram as receitas com operações de crédito em R$ 28,8 bilhões em 2017, o que significa que a chamada regra de ouro foi cumprida no ano passado.
