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Governo Trump impõe restrição de circulação a Padilha nos EUA após conceder visto

BRASÍLIA – O governo Donald Trump impôs nesta quinta-feira, dia 18, restrições de circulação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao conceder visto diplomático para ele viajar à Nova York a fim de participar da Assembleia Geral das Nações UnidasPadilha foi o último membro do alto escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva a receber visto diplomático.

O ministro Alexandre Padilha recebeu visto para ir aos EUA Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Padilha recebeu um modalidade de visto concedida para autoridades governamentais com destino específico a eventos de organismos internacionais nos EUA, mas houve uma limitação adicional. Ele e seus familiares foram enquadrados em uma “restrição de viagem doméstica”, com base em determinação expedida na véspera pela diplomacia de Trump.

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Documento visto pelo Estadão expõe o teor da ordem do governo Trump. O aviso foi enviado por escrito, por meio de nota diplomática, pela Missão dos EUA na ONU à Missão Permanente do Brasil, em Nova York.

Há orientação para que o ministro brasileiro se restrinja ao trajeto entre o aeroporto, o hotel onde se hospedará e o local das reuniões nas entidades que vai visitar, em Nova York, como o distrito sede da ONU e o prédio da Missão Permanente do Brasil. Ele também poderá visitar e circular ao redor da Residência do Representante Permanente do Brasil, onde Lula vai se hospedar.

O Departamento de Estado limitou a locomoção de Padilha a uma área de cinco quadras ao redor desses pontos de interesse. Essa limitação se aplica a parentes do ministro que eventualmente o acompanhem na viagem. Padilha também poderá sair da rota em caso de emergência médica.

O Escritório de Missões Estrangeiras (OFM) do Departamento de Estado abriu possibilidade de Padilha recorrer da decisão e pedir uma isenção justificada das restrições, mas desde que haja antecedência de ao menos dois dias úteis do envio do documento, da data da própria viagem, e sem contar fins de semana e feriados.

Na prática, isso inviabiliza qualquer recurso para que Padilha acompanhe a comitiva presidencial, já que Lula vai decolar no próximo domingo, dia 21. O ministro poderia, em tese, viajar em voo comercial e se juntar à equipe de Lula depois, mas a janela é curta.

Os Estados Unidos concederam visto diplomático ao ministro também nesta quinta-feira, um mês depois de o pedido ter sido formalizado. Padilha ainda não decidiu se irá à Assembleia Geral da ONU em Nova York e à Conferência da Organização Pan-Americana de Saúde, em Washington. Pelas regras expostas, ele não teria direito a estender a viagem à capital americana, como pretende.

Representantes desses países reclamaram perante a ONU sobre vistos sendo represados por meses ou negados e também se queixaram de uma área restrita de circulação a seus delegados ou diplomatas, de até 40 quilômetros ao redor de Manhattan e não em todo o território americano.

No meio diplomático, a restrição foi vista como uma humilhação ao ministro com motivação ideológica e uma decorrência do enfrentamento político entre os presidentes Lula e Trump.

Antes de receber o visto e ter a circulação restrita, Padilha disse que ainda não havia decidido viajar aos EUA, apesar do convite de Lula para que o acompanhasse, e que pretendia priorizar a tramitação da medida provisória do programa Agora Tem Especialistas, mas a expectativa é que consiga conciliar com a agenda internacional.

Em agosto, os EUA cancelaram o visto comum de turismo da mulher e da filha do ministro. A autorização de Padilha para entrar no país não tinha sido alvo do governo de Donald Trump, porque já estava vencida. A punição aplicada pelo governo dos EUA foi justificada por causa da participação de Padilha no acordo com Cuba para a criação do programa Mais Médicos, em 2013, com profissionais de saúde daquele país.

O ministro recebeu visto G2, que é uma modalidade especial para funcionários de governos estrangeiros que visitam temporariamente os Estados Unidos.

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