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Câmara Municipal de Jussara inicia processo de cassação do vereador Neto do Mototáxi por corrupção passiva

A Câmara Municipal de Jussara enviou ofício ao promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana informando que a Casa iniciou os trabalhos para declaração de perda do mandato eletivo do vereador Cândido Natividade Aguiar Neto. Ele é conhecido na cidade como Neto do Mototáxi.

Conforme apontado pelo promotor eleitoral, o vereador teve seus direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal pela prática do delito de corrupção passiva, cujo trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) ocorreu em 28 de novembro de 2024. Desta forma, sustentou o promotor, o vereador não pode permanecer no cargo político.

Nesta ação, ele foi condenado a 3 anos, 1 mês e 9 dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 151 dias-multa. Em consulta à situação eleitoral de Cândido, constatou-se que o seu título eleitoral está suspenso desde 2024, em razão da condenação criminal.

A Câmara de Jussara apresentou a recomendação em plenário, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4/2), tendo a mesa diretora dado início ao que foi orientado pelo MP, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

(Comunicação Social do MPGO)

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