Justiça Federal determina retomada da Fazenda Ema pelo Quilombo Kalunga

A Justiça Federal de Formosa assegurou à Associação Quilombo Kalunga a retomada da Fazenda Ema após o cumprimento da ordem de reintegração de posse em 13 de agosto de 2026. A decisão encerra uma ocupação irregular que impedia o uso do território conforme as regras internas da comunidade quilombola em Teresina de Goiás.

Processo judicial assegura reintegração

O processo tramitou na Justiça Federal de Formosa com garantia de defesa e contraditório ao ocupante irregular. A medida beneficiou diretamente as famílias quilombolas associadas à AQK, que agora podem retomar o controle pleno da área.

Histórico da desapropriação e titulação

A propriedade foi desapropriada pelo Incra em 2015 e recebeu titulação coletiva em favor da Associação Quilombo Kalunga. A ocupação irregular, contudo, bloqueava o aproveitamento coletivo do terreno dentro do Território Quilombola Kalunga.

Impacto na comunidade quilombola

Com a reintegração efetivada, a associação recupera a capacidade de administrar o espaço de acordo com suas normas internas. O Incra e a Justiça Federal de Formosa atuaram para viabilizar o direito coletivo das famílias envolvidas.