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Ex-presidente da Goinfra e quatro ex-agentes são presos em operação contra corrupção em contrato de R$ 27 milhões
De acordo com a Polícia Civil, estima-se que os pagamentos indevidos tenham causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. Irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, segundo a PC.
A operação que investigou irregularidades em um contrato de R$ 27,8 Milhões da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) para reformas de prédios públicos em Goiás prendeu oito pessoas nesta terça-feira (28). Estão entre os presos quatro ex-agentes e o ex-presidente da Goinfra, Lucas Vissotto, além de três empresários, segundo informações do delegado Danilo de Souza
De acordo com a Polícia Civil, estima-se que os pagamentos indevidos tenham causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. Em nota, o Governo de Goiás reforçou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, conforme divulgado pela Polícia Civil. A atual gestão afirmou que não “passa pano” para ninguém e não há possibilidade de segunda chance – leia nota na íntegra ao final do texto.
A operação cumpriu mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal. Conforme a Polícia Civil, o contrato previa serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos, como postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Durante a execução, o acordo foi modificado para obras de construção predial, conforme a Polícia Civil. A investigação aponta também que houve pagamentos antecipados indevidos, superfaturamento e demolições injustificadas para justificar notas fiscais fraudulentas.
Entre os investigados estão ex-membros da diretoria da Goinfra, gestores e fiscais do contrato, além de empresários. Veja os mandados cumpridos:
- 32 mandados de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático;
- 26 mandados de bloqueio de bens e valores;
- 7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, incluindo a sede da Goinfra;
- 10 mandados de proibição de contratar com o poder público, direcionados às empresas envolvidas;
- 24 mandados de busca e apreensão;
- 15 mandados de prisão temporária – desses, apenas 8 foram cumpridos até as 12h45 desta terça-feira (28).
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Investigação
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. Os suspeitos podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes.
Conforme a Polícia Civil, a Goinfra também tinha planejado um contrato no valor de R$ 271,8 milhões, que seria gerido pelos mesmos investigados envolvidos no caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024. Neste contrato, a análise técnica realizada pelo TCE revelou a existência de um sobrepreço de R$ 62,5 milhões, ou seja, o valor contratado estava inflado sem justificativa adequada. Esse contrato agora também está sendo investigado como parte das apurações em andamento.
A investigação aponta a suspeita de que ocorria um esquema planejado dentro da Goinfra para transferir processos de contratação de uma diretoria para outra, de forma intencional e irregular, violando leis ou regulamentos. O objetivo, conforme a Polícia Civil, seria favorecer determinadas empresas contratadas e os agentes públicos envolvidos. Essa prática pode ter permitido contratos ou pagamentos indevidos, beneficiando diretamente os suspeitos.
A investigação também apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro. Isso, porque o dinheiro obtido por meio de pagamentos irregulares à empresa contratada estava sendo desviado para outras empresas no Distrito Federal, todas com vínculos com familiares e amigos do “sócio oculto” da contratada.
Conforme a Polícia Civil, a empresa contratada também já havia sido investigada em Tocantins, onde foi identificada fraude em contratos, como superfaturamento e inexecução de obras. Além disso, a empresa enfrenta processos no Distrito Federal relacionados a problemas comerciais e à “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, o que reforça sua inidoneidade para contratar com o poder público.
Nota do Governo de Goiás sobre a operação:
“Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.”
