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Operação Mãos à Obra em Planaltina prende vereador e empresários

De acordo com o relatado pelo MP, a organização criminosa fraudou processo licitatório, na modalidade carta convite, para a contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação

Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público de Goiás deflagrou nesta terça-feira (2/7) a sétima fase da Operação Mãos à Obra, em Planaltina de Goiás – a primeira fase ocorreu em novembro do ano passado. Foram cumpridos, nesta etapa, três mandados de prisão preventiva, expedidos por determinação do juiz Gustavo Costa Borges, que atendeu a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina de Goiás. Foram presos o vereador André Luiz Magalhães, o Pastor André; Edimundo da Silva Borges Júnior e Fábio José de Souza Rodrigues. Os mandados foram cumpridos com o auxílio de equipes da Polícia Civil de Formosa e de Planaltina, comandadas pelos delegados Jandson Bernardo da Silva, Vytautas Fabiano Silva Zumas e José Antônio Machado Sena.

O juiz Gustavo Borges aceitou denúncia do MP-GO contra os três presos, além de Sergiana Maria de Sousa, Regina Lima das Chagas, Francisco Orácio Rodrigues Leite, Jonathan Martins Rodrigues, Marcos Braga e Gilmar Paulino da Costa – contra estes, não foi decretada prisão preventiva. De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor Rafael Simonetti, a organização criminosa teria praticado fraudes a licitações, falsidade ideológica, falsificação de documento público e peculato, envolvendo a contratação de empresa de publicidade e marketing para a Câmara de Planaltina, no ano de 2017.

Prejuízos

As fraudes, segundo a denúncia, resultaram em prejuízos superiores a R$ 20 mil ao município de Planaltina. O MP-GO apurou que Pastor André, um dia após assumir a presidência da Câmara de Vereadores, nomeou Sergiana de Souza, Francisco Leite e Regina Chagas para comporem a Comissão de Licitação do Poder Legislativo municipal. O objetivo seria a prática de fraudes para a contratação de bens e serviços.

De acordo com o relatado pelo MP, a organização criminosa fraudou processo licitatório, na modalidade carta convite, para a contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação. A denúncia aponta que não houve a realização de licitação, sendo contratada a empresa Líder Radiodifusão, Agência de Publicidade e Eventos, de propriedade de Jonathan Rodrigues, que é filho de Fábio Rodrigues.

As empresas Atitude Marketing Publicidade e Serviços em Geral, representada por Marcos Braga, e Gold Comércio Publicidade e Eventos, representada por Gilmar Paulo da Costa, detalha o MP, cederam documentos de suas empresas, com o encaminhamento de propostas, para que o processo licitatório fosse fraudulentamente formalizado. Desta forma, a Líder Radiodifusão sagrou-se vencedora e acabou contratada apenas para desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores, uma vez que não prestou o serviço.

O juiz Gustavo Borges proibiu todos os denunciados – pessoas físicas e jurídicas – de celebrarem contratos com o poder público, além de suspender e proibir o exercício da função pública. O bloqueio de bens dos acusados também foi deferido pelo magistrado, autos à parte, no valor de R$ 20.856,96, como garantia do ressarcimento dos prejuízos causados ao município.

(Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação do MP-GO/Foto: Acervo das Promotorias de Planaltina)

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