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Município de Anápolis atende recomendação do MP e cria unidade de preservação dos rios

A promotora alertou que o percentual de precipitação vem diminuindo na média de 6,3% ao ano, além disso, o período entre 2017 e 2018 teve a menor precipitação desde 2012.

Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás o município de Anápolis expediu decreto criando a Área de Proteção Ambiental (APA) do Piancó. A unidade de conservação criada tem objetivo de proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão Piancó e assegurar condições de uso do solo compatíveis com a preservação do rio.

O decreto atendeu recomendação da promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, expedida em 18 de junho do ano passado. Na recomendação, o MP sustentou que o Plano Diretor de Anápolis, de julho de 2016, prevê, no artigo 12, que o Poder Público Municipal deveria criar a Unidade de Preservação do Rio Piancó. O MP recomendou a criação da APA, principalmente porque Anápolis tem  registrado sucessivas crises hídricas nos últimos anos e o Ribeirão Piancó é o responsável pelo abastecimento do município.

Citando dados da Análise Técnica da Evolução de Precipitação da Bacia do Ribeirão Piancó, realizada pela Saneago, a promotora alertou que o percentual de precipitação vem diminuindo na média de 6,3% ao ano, além disso, o período entre 2017 e 2018 teve a menor precipitação desde 2012.

Imagem relacionadaSandra Mara Garbeline; Foto: Reprodução

A criação da APA implica em: Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico que definirá as atividades permitidas e proibidas em cada zona;
– Utilização dos instrumentos legais e incentivos financeiros governamentais para assegurar a proteção da bacia.
– Aplicação de medidas legais para evitar atividades degradantes ao meio ambiente;
– Divulgação de esclarecimento à comunidade local sobre a APA

Por: Marcus Vinicius Isaac

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