Manchete
Projeto do vereador anapolino que reserva assentos em ônibus, já foi vetado por ser inconstitucional
O vereador Wederson Lopes (PSC) vereador pela cidade de Anápolis ,subiu na Tribuna na última segunda-feira,18, para falar sobre um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre obrigatoriedade da preferencialidade de todos os assentos nos veículos de transporte público de Anápolis.
O parlamentar argumentou que o documento é de cunho humanitário e social. “Hoje temos alguns assentos de ônibus que já disponibiliza a preferência, porém nem sempre são suficientes para todos os que necessitam. Com a aprovação do projeto, todos os assentos dos coletivos do município passam a ter preferencialidade”, contou.
O projeto pretender garantir a prioridade de assentos, que passam a ser de uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou mobilidade reduzida, incluindo os obesos que apresentam dificuldade de locomoção.
Em sua justificativa, Wederson Lopes lembrou que em virtude da superlotação dos transportes públicos em horário de pico, esses passageiros não têm garantia de assento, e o texto garante proteger os grupos e estimular o respeito, gentileza e educação ao próximo.
Wederson Lopes:Vereador propõe projeto polêmico.Foto: Câmara Municipal de Anápolis.
Sorocaba
Os vereadores de Sorocaba (SP) aprovaram em novembro do ano passado um projeto semelhante ao do vereador anapolino.O projeto de lei tornaria preferenciais todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano,texto de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB),daquela cidade.
No projeto paulista,os assentos preferenciais ficariam destinados para idosas, obesos, pessoas com deficiência, transtorno psicológico, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, gestantes ou pessoas com crianças de colo.
Ainda conforme o texto, na ausência desses passageiros, os assentos serão livres para utilização dos demais usuários.
Veto Total
De acordo com a Urbes, empresa que administra o trânsito na cidade de Sorocaba, o veto total do prefeito José Crespo (DEM), foi por inconstitucionalidade e impedimento técnico, já que a iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo. Agora o veto só poderá ser derrubado em 2019. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Da redação do Goiás em Tempo.
Acréscimo de informações G1.
