O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, reuniu-se nesta quinta-feira (27/3) com representantes da Santa Casa de Misericórdia, Secretaria Municipal de Saúde, Auditoria do Sistema Único de Saúde e Procuradoria-Geral do município, em busca de solução para o problema da falta de repasses que levou à suspensão dos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) naquela unidade de saúde.
Desde a última terça-feira (25/3), a Santa Casa deixou de receber novas (os) pacientes nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta em razão do atraso de quase R$ 2 milhões por parte da prefeitura, referentes a convênio assinado pelo município para ajudar no funcionamento da unidade.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª PJ de Anápolis, antes da reunião, foi realizada uma inspeção na Santa Casa a fim de materializar os desdobramentos causados pela falta de repasses que impactam diretamente nos serviços prestados pela unidade de saúde. Hoje, a Santa Casa possui 10 leitos na UTI neonatal, sendo 7 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 10 leitos na UTI pediátrica, sendo 7 leitos para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 16 leitos na UTI adulto, sendo 8 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 8 para o Complexo Regulador Estadual.
Entre as informações coletadas durante a inspeção, uma foi a de que, desde setembro do ano passado, o repasse de R$ 648 mil mensais que compete à prefeitura no convênio se tornou irregular. Segundo informado ao promotor, este ano não houve o repasse nos meses de janeiro, fevereiro e março, acumulando um déficit de R$ 1,9 milhão.
Após as constatações da inspeção, Marcelo de Freitas participou da reunião com os envolvidos e cobrou deles uma solução que garante que as UTIs da Santa Casa voltem a receber pacientes que necessitem de tratamento intensivo. Segundo o promotor, o município reconhece os atrasos, mas afirma não possuir recursos em caixa para a regularização dos repasses.
No entanto, apesar das explicações, o MP solicitou que o município apresente uma proposta que garanta a retomada imediata dos serviços de saúde e se organize para continuar garantindo o repasse mensal enquanto estiver em vigor o atual convênio, que segue até o mês de dezembro. Após isso, Marcelo de Freitas diz que é possível à prefeitura repactuar o convênio e sua participação nele.
Ao buscar um acordo com o município, o promotor afirma que a intenção do MP é evitar que seja necessária uma judicialização da questão, afastando ainda mais prejuízos à população.
(Texto:Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
