Mauro Bento Filho Presidente da Câmara de Jataí é afastado do cargo em ação do MP

O afastamento cautelar do atual presidente da Câmara de Jataí, Mauro Antônio Bento Filho, do cargo de vereador, pelo prazo de 180 dias, foi determinado em ação movida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz Thiago de Castro proibiu o parlamentar de frequentar as dependências da Casa, bem como de contatar seus servidores ou ex-servidores e de retirar pertences de seu gabinete, devendo o local ser fechado pela Justiça e as chaves entregues à Vice-Presidência da Câmara, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Respondem ao processo Mauro Bento e o ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques, sendo que ambos tiveram enriquecimento ilícito e praticaram atos em ofensa aos princípios da administração pública.

Conforme requerido pelo promotor de Justiça João Biffe Júnior, foi decretada a indisponibilidade de bens de Mauro Bento e de seu filho Samuel Barros Bento, cuja conta bancária foi utilizada para depósitos em favor do pai, no valor de R$ 1.034.754,09 e de Eurípedes Marques, no valor de R$ 135.225,09.

O caso
No final de março, a 4ª Promotoria de Justiça de Jataí ajuizou ação civil pública, relatando que, desde janeiro de 2009, Mauro Antônio Bento Filho solicitou e recebeu mensalmente dos servidores lotados em seu gabinete parte de suas remunerações para mantê-los em seus cargos.

Um dos servidores envolvidos no esquema, Eurípedes Ferreira Marques, aponta a demanda, cobrou, em 2013, a restituição dos valores entregues ao vereador no seu primeiro mandato. Entre 2009 e 2012, o ex-assessor trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara. Sob pretexto de pagar a dívida, então, o vereador providenciou uma nova nomeação de Eurípedes Ferreira em cargo que rendeu remuneração sem a prestação de qualquer serviço à Câmara.

De acordo com o inquérito civil que baseou a ação, a contratação irregular de Eurípedes Ferreira que causou prejuízo ao erário perdurou por sete meses, entre setembro de 2013 e abril de 2014. Além dele, oito servidores prestaram declarações ao MP e confirmaram o repasse de parte de suas remunerações no período em que trabalharam no gabinete de Mauro Antônio.

Além do pedido de afastamento, o MP apresentou outros pedidos de medidas cautelares e o de condenação, no mérito, por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor responsável, as investigações prosseguem agora com o objetivo de apurar solicitações de repasses em outros gabinetes da Câmara. (Texto: Cristiani Honório e Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)