A espera de mais de dois anos para receber o acerto trabalhista dos 296 ex-funcionários da confecção ICL Industrial Cachoeira, que detinha a marca de roupas Disritmia – DTA, pode estar próxima de acabar. A fábrica teve a falência decretada em setembro de 2015, quando os empregados foram demitidos, e apenas agora o leilão do imóvel no bairro Cachoeira, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, foi marcado, para o dia 9 de março. O lance inicial é de R$ 27,88 milhões para um imóvel com área de mais de 64 mil m² e três galpões industriais que somam uma área construída de 7.800 m².
A dívida da empresa com ex-funcionários e fornecedores é de cerca de R$ 10 milhões, sendo que, desse montante, R$ 5,8 milhões equivalem às rescisões trabalhistas e de equiparados, que eram os representantes comerciais da empresa, segundo o administrador judicial da massa falida da ICL, Ronaldo Siqueira Dantas. Além disso, “a empresa tem uma dívida fiscal de R$ 18 milhões”, explica Dantas.
Segundo a ex-funcionária da confecção, Eunice Abreu Vieira, 39, que não voltou ao mercado de trabalho após a falência, a espera está longa. “Precisamos do dinheiro, mas não tenho certeza se vamos receber agora. A única coisa que podemos fazer é esperar os trâmites. Não temos outra opção”, afirma Eunice.
Edson dos Reis Soares de Oliveira, 56, trabalhou sete anos na Industrial Cachoeira e afirma que não acompanha os trâmites do processo de falência, que está na 2ª Vara Cível da Comarca de Betim do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas que espera “com ansiedade” o recebimento do acerto. “Não somos informados de nada (sobre o processo) pela empresa. Mas sei que teve muita gente que passou aperto porque não recebeu. Eu mesmo só consegui trabalho em outra fábrica em Nova Lima, e moro em Betim”, relata.
Ronaldo Dantas diz que, após a venda do imóvel, o valor é depositado em juízo e os credores cadastrados são pagos. “Dentro do processo legal, após a venda do imóvel, os pagamentos acontecem entre 30 e 45 dias depois”, afirma. O pagamento segue uma ordem de prioridade, “primeiro as despesas extraconcursais (como custos processuais e administração da massa falida), depois pagamentos trabalhistas, fornecedores e, por último, o fisco”, diz.
Caso o primeiro leilão não alcance o lance mínimo, o valor cai pela metade no segundo leilão, que também já tem data: 16 de março. Quem explica é o leiloeiro responsável, Alexandre Pedrosa. “Não pode ter lance abaixo do lance divulgado no primeiro leilão, mas, no segundo, o valor cai 50%. Por se tratar de leilões judiciais, eles são presenciais e acontecem no Fórum de Betim”, afirma Pedrosa.
Sem dúvida
Imóvel. O leiloeiro Alexandre Pedrosa salienta que legalmente o comprador do imóvel não pode ser responsabilizado por nenhuma dívida anterior, como IPTU atrasado e taxas de luz e água.
A empresa
1991. A Indústria Cachoeira Limitada (ICL) é fundada. No auge, teve 450 empregados diretos e 1.500 indiretos.
2008. Início da crise financeira da empresa por causa da concorrência de produtos de países asiáticos, que passaram a oferecer produtos mais baratos.
2010. A fábrica pediu concordata para tentar se recuperar.
2015. Anúncio do fechamento da fábrica, após 24 anos de funcionamento.
Estrutura judiciária também atrasa acertos de falências
A morosidade dos processos de falência não envolve apenas o atual processo legal, na opinião do advogado Marco Aurélio Carvalho Gomes, especialista em direito empresarial. “Não é só uma questão de procedimento, o judiciário é moroso, não tem ferramenta adequada, existe uma excesso de processos e um número reduzido de juízes”, avalia Gomes. Para ele, “sendo um processo de falência, a espera de dois anos foi até pequena. Já trabalhei em processos que se alongaram por dez anos”, afirma.
Um exemplo que ser arrasta em Belo Horizonte é a falência do consórcio Uniauto Liderauto, que envolve 16 mil ex-consorciados. A liquidação extrajudicial do consórcio foi decretada em 2002, e a falência, em 2004.
Uma assembleia com seus ex-clientes foi realizada no Fórum Lafayette em outubro de 2017, e cerca de cem interessados compareceram, segundo o TJMG. A intenção da assembleia foi deliberar sobre os mandatos conferidos à Consavel, empresa paulista que, em 2002, passou a administrar o consórcio. A reunião discutiu uma possível devolução de recursos pagos pelos consorciados. Porém, a Consavel questionou o resultado da assembleia e agora o processo está na segunda instância do TJMG.
A juíza Cláudia Helena Batista, que autorizou a assembleia, afirmou que os credores do consórcio foram “profundamente lesados há muito tempo e sem uma resposta judicial efetiva sobre a recuperação do seu patrimônio”.
