Flávio Bolsonaro reage à publicação do acórdão e acusa Moraes de “transformar o Brasil em uma várzea jurídica”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação do acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Em postagem feita na manhã desta quarta-feira (22) na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que Moraes “transformou o Brasil numa várzea jurídica” e ironizou os demais ministros da Primeira Turma, dizendo que o magistrado contou com a obediência dos “coleguinhas da Turma”.

Flávio compartilhou uma reportagem do Metrópoles sobre declarações recentes de Moraes a respeito da Justiça Eleitoral e provocou seus seguidores:

“Deixem nos comentários em qual artigo do Código Penal está o tipo ‘ataque às urnas eletrônicas’”, escreveu o senador.

A crítica ocorre poucas horas após o STF divulgar o documento de 1.991 páginas que formaliza os votos dos ministros no julgamento do primeiro núcleo da tentativa de golpe de Estado, concluído em 11 de setembro. O acórdão marca o início do prazo de cinco dias para recursos das defesas dos oito réus condenados.

O julgamento

A Primeira Turma condenou Bolsonaro e aliados — entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.

O placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin a favor das punições, e Luiz Fux votando pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo o ex-presidente.

A publicação do acórdão permite que os advogados apresentem embargos de declaração, recurso que pode apontar omissões ou contradições na decisão, mas não altera o mérito da condenação. Ainda assim, o instrumento pode retardar o cumprimento das penas.