Camex mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo por mais 60 dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos por mais dois meses. A medida foi aprovada em 9 de julho de 2026 em Brasília, após o vencimento da medida provisória que instituiu o tributo, e tem validade de até 60 dias, com reavaliação prevista após 30 dias. O Gecex-Camex, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atua para garantir o abastecimento interno de combustíveis diante do atual cenário internacional.

Contexto geopolítico orienta a decisão

A deterioração da situação no Oriente Médio, marcada por tensões entre Estados Unidos e Irã e instabilidade no Estreito de Ormuz, motivou a extensão da alíquota. O governo brasileiro busca assim preservar a disponibilidade de petróleo bruto para o mercado doméstico e a matéria-prima necessária ao refino nacional. A decisão administrativa reflete a prioridade de manter a segurança energética do país sem alterar as regras vigentes de forma abrupta.

Validade da medida e próximos passos

A alíquota de 12% permanecerá em vigor até o início de setembro de 2026, salvo nova deliberação do Gecex-Camex. A reavaliação programada para 30 dias permitirá ao governo acompanhar a evolução das condições geopolíticas e ajustar a política conforme necessário. Essa abordagem gradual visa equilibrar a proteção do abastecimento interno com as demandas do comércio exterior de petróleo.