O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, publicou nota lamentando as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre um possível arquivamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. De acordo com ele, decisões desse tipo são atribuições exclusivas da Procuradoria-Geral da República, e o trabalho policial deve continuar sendo técnico e independente.
Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor-geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, afirmou. No comunicado, a entidade elogia a decisão deste sábado (10) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que intimou Segóvia a prestar esclarecimentos.
Após a intimação, o diretor-geral negou que tenha antecipado informação sobre arquivamento do inquérito contra Temer durante entrevista concedida ontem à imprensa e disse que vai se explicar diretamente a Barroso na próxima quarta-feira (14). Na entrevista, o delegado disse que os indícios contra Temer “são muito frágeis” e sugere que o inquérito pode até concluir que não houve crime.
As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco, escreveu Robalinho.
Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. A determinação de Barroso foi feita após a entrevista porque ele é o relator do caso no STF.
Na nota, a instituição lembra que cabe ao MP, destinatário de eventuais provas, avaliar o momento e decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento ao Poder Judiciário.
Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também se manifestou. Segundo o órgão, nenhum dirigente deve se posicionar sobre investigações em andamento independentemente da posição que ocupe na PF.
A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico, afirmou a entidade.
Edição: Davi Oliveira
