Vereadores alertam para risco de cobrança integral a famílias de baixa renda sobre taxa do lixo em Goiânia

Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, provocou reação de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia. Parlamentares alertam para o risco de mudanças nos benefícios concedidos a famílias de baixa renda, incluindo isenções e descontos de até 75%. A Prefeitura recorreu para tentar manter as regras atuais.

Em 2026, o município concedeu isenção a 209.296 unidades imobiliárias, benefício que representa R$ 56,3 milhões neste ano. Além disso, contribuintes têm acesso a descontos de até 75% no valor da taxa. Segundo a administração municipal, a fórmula de cálculo foi alterada no ano passado para reduzir o impacto financeiro da cobrança sobre a população.

A Prefeitura sustenta que a TLP tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O município também argumenta que a arrecadação é importante para financiar os serviços de limpeza urbana e que uma eventual perda de receita pode pressionar o orçamento e comprometer a continuidade ou a ampliação dos serviços.

Criada e aprovada em 2024, durante a gestão anterior, a taxa é destinada ao financiamento da limpeza pública da capital.

O vereador Welton Lemos defendeu a legalidade da taxa e afirmou que o município subsidia parte significativa dos custos da limpeza urbana. Segundo ele, o serviço custa R$ 806 milhões por ano, enquanto a maior parte desse valor é custeada pela Prefeitura.

“O custo do lixo é de R$ 806 milhões por ano para o município. O prefeito subsidia 75% desse custo. Então 25% é o que está sendo rateado de forma justa, enquanto 201 mil famílias são isentas do pagamento. Além disso, a maioria das pessoas estão pagando a taxa mínima de R$ 23 por mês”, declarou.

O vereador afirmou que, caso as regras de subsídio e isenção não sejam mantidas, famílias atualmente beneficiadas poderão passar a pagar a cobrança. “Isso é punir os mais pobres, vai descer o valor dos ricos e aumentar para os mais vulneráveis”, argumentou.

Welton também questionou os possíveis efeitos da decisão para os contribuintes. “E agora, a bomba vai explodir no colo do goianiense?”,

Já o vereador Sargento Novandir afirmou que a população precisa compreender o alcance da decisão judicial. “A taxa do lixo não foi derrubada, estão tentando enganar o povo goianiense”, declarou.

Novandir criticou a ação movida pela vereadora Aava Santiago (PSB) e disse que a mudança nas regras pode afetar quem atualmente recebe isenção ou desconto. Ele também elogiou a decisão da Prefeitura de recorrer ao tribunal.