O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, nos próximos 60 dias, vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E – caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans grandes, carretas e ônibus articulados – que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão foi tomada após cobrança direta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, que afirmaram que o órgão estava descumprindo uma lei federal. Em Goiás, mais de 59 mil motoristas estão sujeitos à penalidade.
Dirigir com o exame toxicológicovencido é considerado infração gravíssima, cuja multa é de R$ 1.467,35 e soma 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como não depende de abordagem policial, ela é registrada diretamente no sistema do Detran.
Segundo o Detran, Goiás conta com 3,2 milhões de motoristas sendo que 472 mil possuem categorias C, D ou E. Motoristas profissionais precisam renovar o exame toxicológico a cada 30 meses. Ele é feito em laboratórios credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 300. O teste busca identificar uso de substâncias que podem comprometer a segurança no trânsito.
A punição, prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, ficou conhecida como multa de balcão porque é aplicada mesmo quando o motorista não está dirigindo. O sistema identifica que o prazo do exame venceu há mais de 30 dias e gera automaticamente a infração na CNH do condutor.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que o órgão demorou a aplicar a penalidade porque considerava o modelo injusto e porque havia dúvidas sobre como a regra deveria funcionar. Segundo ele, o problema é que a multa atinge também motoristas que não estão trabalhando ou nem sequer utilizam mais o veículo.
“Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, questionou.
