Aprovado empréstimo de R$ 710 milhões para prefeitura de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia deu aprovação definitiva, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7/3), ao projeto que concede autorização para a prefeitura captar um empréstimo no valor de R$ 710 milhões. Esta iniciativa, parte dos planos do prefeito Rogério Cruz para impulsionar o último ano de sua gestão, obteve o respaldo de 24 votos favoráveis e sete contrários.

O vereador Henrique Alves, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elogiou a tramitação da matéria após as correções realizadas pelo Executivo, destacando a presença do procurador da prefeitura na Câmara, que proporcionou aos vereadores a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto. Alves enfatizou a importância dessa abordagem transparente em projetos futuros.

O procurador do Município, José Carlos Ribeiro Issy, também reconheceu a relevância das adequações efetuadas no projeto, destacando que as mudanças contribuíram para tornar a lei mais abrangente, transparente e alinhada às necessidades de Goiânia.

O montante do empréstimo será direcionado para diversas obras na capital, abrangendo setores como infraestrutura, saúde e educação. A tramitação do projeto enfrentou um impasse na Câmara, com membros da oposição argumentando que o texto inicial do prefeito não especificava claramente as obras que receberiam os recursos. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também apontou irregularidades no texto.

Para superar esses desafios, o Executivo enviou uma emenda substitutiva que abordou as questões levantadas. A emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6/3), marcando um avanço no processo legislativo. A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou um voto em separado para arquivamento da matéria, argumentando que a emenda não atendia às recomendações do MPGO. Ela ressaltou que o prefeito deveria enviar um novo projeto com as sugestões do Ministério Público.

O vereador Willian Veloso (PL) expressou preocupações sobre o cronograma, alegando que não haveria tempo suficiente para licitar as obras descritas na emenda após a obtenção do empréstimo. Ele também apontou que contrair um empréstimo no final da gestão geraria passivos para a próxima administração.

A CCJ contou com o apoio de Sabrina Garcez (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (PSB) favoráveis à aprovação da emenda. Azulão afirmou que a aplicação do valor do empréstimo será exclusivamente nas obras listadas na emenda, respeitando os setores beneficiados, e destacou a adequação do texto à Emenda Constitucional de dezembro do ano anterior.

De acordo com o Executivo, a emenda apresentada ao projeto original ajustou a matéria às normas constitucionais e legais, atendendo às recomendações do MPGO e à notificação do Banco do Brasil. A principal mudança foi a obrigatoriedade de destinar o valor do empréstimo exclusivamente para a execução das obras descritas no anexo do texto, proibindo seu uso no custeio de despesas correntes.

A emenda também forneceu detalhes sobre as obras e seus valores, vinculando-as aos setores beneficiados, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e gestão. Além disso, houve previsão de remanejamento de recursos do empréstimo para serviços de recapeamento e reconstrução asfáltica, em casos específicos.