Justiça

Lava Jato: procuradores que atuam no caso são premiados pela International Association of Prosecutors

IAP é a única associação mundial de procuradores e promotores; prêmio será entregue na África do Sul

O trabalho desenvolvido pelos procuradores e procuradores regionais da República, integrantes das forças-tarefas da operação Lava Jato, em Curitiba e no Rio de Janeiro, e do grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR), foi reconhecido pela Internacional Association of Prosecutors (IAP), que concederá o Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) em cerimônia que será realizada em setembro, em Johanesburgo (África do Sul), durante a 23ª Conferência Anual da associação.

A premiação é concedida a um procurador, promotor ou grupo de procuradores que demonstrou dedicação especial no exercício de suas atividades profissionais. Em carta encaminhada à Associação Nacional dos Procuradores (ANPR), a entidade internacional destaca que a honraria será concedida em razão das notáveis conquistas da Lava Jato no fortalecimento do estado de direito no Brasil, combatendo a corrupção e a fraude em grande escala.

A IAP é uma organização não governamental de procuradores e promotores totalmente independente e a única desse segmento com atuação global. Foi criada nos escritórios das Nações Unidas em Viena (Áustria) em 1995, quando se constatou a necessidade de ampliar a cooperação internacional devido ao rápido crescimento de crimes transnacionais, particularmente tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude. Atualmente, a associação promove a troca de informações e de experiência entre mais de 350 mil procuradores e promotores em 177 países.

“A Lava Jato tem recebido grande reconhecimento internacional, servindo como exemplo de que uma atuação séria e independente do Ministério Público e, de acordo com todas as balizas do Estado Democrático de Direito, é imprescindível para se opor à corrupção sistêmica. Por essa razão, muitos países hoje voltam os olhos para o Brasil para identificar e replicar as circunstâncias que levaram ao sucesso da operação”, destaca o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Paulo Roberto Galvão.

Resultados da operação – A Lava Jato é a maior investigação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. O caso teve início em março de 2014, em Curitiba (PR), a partir da apuração dos crimes cometidos por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Com o aprofundamento das investigações, foram identificados desvios vultosos de recursos públicos em contratos da Petrobras e de outros órgãos públicos, com ramificações até mesmo em outros países.

O trabalho desenvolvido pelas equipes da Lava Jato é inovador em vários aspectos, o que contribui para os resultados históricos alcançados até agora e também para a transparência da operação. Entre esses fatores estão a cooperação internacional, o uso de ferramentas de “big data” para analisar o grande volume de dados, a realização de acordos de colaboração premiada que permitem a ampliação das investigações, a colaboração entre as várias instituições públicas envolvidas na operação e a criação do primeiro site brasileiro de um caso criminal (www.lavajato.mpf.mp.br).

Por meio de 187 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 termo de ajustamento de conduta (TAC), está prevista a recuperação de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 1,9 bilhão já foi efetivamente devolvido.

Ao longo de pouco mais de quatro anos, foram realizados 457 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 228 pedidos ativos para 44 países e 229 pedidos passivos com 33 países. Incluindo os colaboradores, mais de 160 pessoas foram condenadas, contabilizando mais de 2.400 anos de pena. Além disso, também tramitam na Justiça Federal do Paraná oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político.

A PGR já apresentou 36 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo 101 pessoas. O total de manifestações em processos (apelações, habeas corpus, mandados de segurança etc.) chega a 4,6 mil. A primeira condenação da Lava Jato no Supremo ocorreu no mês passado.

“O mundo tem reconhecido o mérito da Lava Jato em romper a impunidade de poderosos que saqueiam o Brasil. Isso é uma condição necessária para controlar a corrupção. Contudo, não é suficiente. É preciso avançar por meio do voto consciente e responsável nestas eleições, em candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e que endossem as novas medidas contra a corrupção. Isso poderá nos levar a um novo degrau de reconhecimento mundial, aquele dos países que conseguiram vencer a grande corrupção sistêmica”, reforçou o coordenador da força-tarefa da Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Outras premiações – Os procuradores de Curitiba e do Rio de Janeiro já foram premiados pelo Global Investigations Review (GIR) nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, na categoria “Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano”, e receberam o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, a força-tarefa do MPF no Paraná foi agraciada com o título hors concours no 4º Prêmio República, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR); o Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão para a Eficiência da Justiça Federal, ressaltando a contribuição dos profissionais do MPF no enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro ao longo dos anos; o primeiro lugar na premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2016, na categoria “Redução da Corrupção” e, no mesmo ano, o Prêmio Innovare, do Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos que identifica e divulga ações do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuemi para a modernização do sistema judiciário brasileiro.  Internacionalmente, a equipe de Curitiba recebeu o Prêmio Anticorrupção da organização não governamental Transparência Internacional (TI) e a menção menção honrosa no Allard Prize for International Integrity 2017, promovido pela Faculdade de Direito Peter A. Allard, da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

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