A Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom-BrC lança nesta sexta-feira, dia 16, o primeiro Plano de Benefícios Goiás Seguro. O evento será presidido governador Marconi Perillo, às 14 horas, no Auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia.
O Plano de Benefícios Goiás Seguro, aprovado pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar-Previc, é destinado aos servidores públicos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios. Porém, em breve, servidores comissionados, de designação temporária e agentes políticos também serão atendidos pela Prevcom-Brc, já que a Fundação está finalizando junto à Previc, um novo plano de benefícios destinado às referidas classes.
Na solenidade, os titulares dos poderes e das demais instituições, assinarão um termo que ratifica as adesões à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central.
A Prevcom-BrC foi instituída pela Lei nº 19.179/2015, de 29 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016, sendo a primeira pela primeira fundação de previdência complementar da Região Centro-Oeste.
Goiás Seguro
O Plano Goiás Seguro foi aprovado pela Previc no dia 7 de julho de 2017. A partir desta data, todos os servidores que ingressarem no Estado de Goiás e em seus Poderes, terão suas aposentadorias limitadas ao Regime Geral de Previdência, atualmente em R$ 5.645,80. A partir deste valor, de forma facultativa, poderão optar pela Previdência complementar.
O servidor efetivo que estiver enquadrado no Regime de Previdência Complementar e aderir ao Plano Goiás Seguro receberá, de forma paritária, a contrapartida do seu patrocinador em até 8,5% da base de contribuição que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Entre os benefícios, o servidor que desejar, poderá oferecer proteção a sua família, optando pelo seguro por invalidez ou morte, também oferecidos pela Prevcom-BrC. Além disso, a Fundação oferece incentivos fiscais, já que as contribuições poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.
Sem fins lucrativos, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central oferece baixas taxas administrativas, que visam apenas a manutenção da entidade.
Segurança
A Prevcom-BrC é fiscalizada pela Previc, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza e supervisiona entidades fechadas de previdência complementar em todo território nacional, e também pelos Tribunais de Contas do Estado e Municípios e Ministério Público.
O servidor poderá acompanhar seu saldo e a rentabilidade dos recursos aplicados através de uma conta, que é individual.
Alcance
Além dos servidores de Goiás, a Prevcom-BrC poderá atender outros Estados e Municípios a partir da assinatura do convênio de adesão com a entidade, o que possibilitará ao novo patrocinador, uma gestão compartilhada.
