A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo no qual ele havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar uma estudante de medicina. A decisão foi proferida pela Câmara com base na tese de que os atos teriam sido consensuais.
Argumentos apresentados pela defesa
Os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver sustentaram que a vítima tinha condições de responder por seus atos e que não houve coação. A Câmara aceitou a linha de argumentação e reformou a sentença da 30ª Vara Criminal de São Paulo, absolvendo o réu.
Contexto do julgamento
O processo tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e representa a segunda absolvição de Brennand em ações penais semelhantes. A decisão reforça o entendimento de que a análise de consentimento deve considerar as condições específicas de cada caso. O julgamento ocorreu sem a apresentação de novas provas além das já analisadas em instância inferior.
