RIO DE JANEIRO. O presidente Michel Temer bateu o martelo na criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o fará por Medida Provisória (MP), segundo disse uma fonte à coluna de Andreza Matais, do “Estadão”. A nova pasta esvazia o Ministério da Justiça e terá no seu guarda-chuva a Polícia Federal (PF). O presidente afirmou que o ministério vai coordenar as ações em todos os Estados. “Quando as coisas desandam aqui (no Rio), a tendência é desandar em outros Estados. Nós não queremos isso”, afirmou.
O assunto já vinha sendo discutido pelo governo, mas ganhou força com a onda de violência vivida pelo Rio durante o Carnaval. No esboço feito pelo Palácio do Planalto, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional iriam para o controle da nova pasta.
A criação do Ministério da Segurança foi anunciada pelo presidente após reunião, nesse sábado (17), sobre a intervenção federal no Rio. O encontro reuniu as autoridades estaduais no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. “Não vamos parar por aí. Quero criar um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que não vai evidentemente invadir as competências de cada Estado, mas vai coordenar as ações de segurança de todo o país. Isso vai acontecer muito brevemente. Na próxima semana, no mais tardar”, afirmou Temer.
O nome preferido do governo, segundo a coluna de Andreza Matais, é o do ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas há duas dificuldades: Jungmann, que é deputado federal, ainda não sabe ser irá disputar a eleição deste ano e o governo tem dificuldades em substituí-lo na pasta da Defesa. Outro nome cotado seria o do ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame. O mais provável é que seja um nome técnico.
A MP precisa ser votada no Congresso, que pode vetar ou não a criação da pasta. Mas, a partir do momento em que for editada, tem vigência imediata. O presidente poderia criar o ministério por projeto de lei, mas o caminho para aprovação é mais longo. A nova pasta não é unanimidade entre lideranças do Congresso. Em geral, desde o governo FHC, as reorganizações de ministérios são feitas por meio de MP.
Intervenção no Rio. Ao fim da reunião nesse sábado (17), não foram informados detalhes sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Uma das poucas informações divulgadas foi que o Exército atuará em algumas áreas da região metropolitana.
Antes da reunião, o chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), coronel Frederico Cinelli, disse que ainda não se sabia se o interventor, general Walter Souza Braga Netto, iria nomear um novo secretário de segurança. Mas ele adiantou que Braga Netto terá autonomia para nomear seus subordinados durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, podendo, inclusive, optar por civis para determinados postos.
Nesse sábado (17), militares das Forças Armadas, com fuzis e tanques, faziam o patrulhamento no entorno do Palácio Guanabara. Segundo o CML, a presença dos militares nas ruas não fazia parte da intervenção federal na segurança do Rio, mas sim ocorria devido à presença de Temer na cidade. De acordo com o CML, as tropas foram deslocadas para pontos estratégicos para a segurança presidencial.
Falhas no decreto. Escolhida para ser a relatora do decreto presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) já trabalha no relatório que deve ser apresentado nesta segunda-feira (19) na Câmara dos Deputados. Favorável à ação federal, a parlamentar questiona, no entanto, a ausência de detalhes sobre recursos e estratégia de atuação no decreto editado pelo Palácio do Planalto. “Estou aqui num imbróglio porque tem alguns textos que deveriam estar no decreto e não estão. Onde estão os recursos (para a intervenção)? Qual é a estratégica básica pelo menos?”.
Entendimentos diferentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que consultará o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votar a reforma da Previdência após a intervenção no Rio. Maia disse entender que a votação poderia ocorrer, mas sem a promulgação das mudanças. Ele afirmou, porém, que há entendimentos diferentes no Congresso e entre juristas.
