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Projeto de lei pede multa para quem usar boneco bebê reborn no SUS para tentar prioridade
Um projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, propõe multa a quem utilizar bebês reborn – bonecas hiper-realistas que imitam recém nascidos – para tentar conseguir qualquer tipo de benefício, prioridade ou atendimento previsto para bebês de colo. A proposta chega ao congresso após a popularização desse tipo de boneca entre adultos.
Em São Paulo, também foi apresentado um projeto de lei à Câmara Municipal para tratar o tema especificamente no Sistema Único de Saúde (SUS), proibindo que bonecas sejam incluídas no processo de atendimento.
O texto da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Zacarias Calil (União Brasil), considera como benefícios proibidos para pessoas que portam bebês reborn ou qualquer outro objeto similar que simule crianças de colo:
- atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais ou congêneres;
- prioridade em filas, guichês ou canais de prestação de serviço públicos ou privados;
- uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou interestadual;
- descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros atribuídos a responsáveis por bebês de colo.
A infração prevista é de cinco a 20 salários mínimos vigentes na data da autuação, a depender da condição financeira do infrator, da gravidade da conduta e do tamanho da vantagem obtida. Além disso, em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo (art. 4º, III, da Lei nº 8.078/1990), sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, justifica o relator.
O texto ainda deve ser tramitado, discutido e votado na Câmara dos Deputados e Senado. Se aprovado, vai para sansão ou veto presidencial.
Já o PL apresentado em São Paulo determina, se aprovado, que “fica expressamente proibido em todo o território do Município de São Paulo o atendimento, triagem, registro, encaminhamento ou qualquer forma de acolhimento médico-hospitalar de bonecas do tipo ‘bebê reborn’, ou quaisquer objetos inanimados assemelhados, nas unidades públicas ou privadas de saúde”.
