O presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes (PRD), e outras três pessoas, sendo dois advogados – a OAB Goiás nega, leia nota ao final – , foram presos na madrugada desta quinta-feira (5), na 4ª etapa da Operação Regra Três do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Os presos são investigados por envolvimento em irregularidades ligadas à empresa Delta Proto, do delegado Dannilo Proto e da esposa dele, Karen Proto, presos em Goiânia.
O MP-GO divulgou que essa etapa da operação aconteceu nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá. Ao todo, foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão. Três alvos são da Câmara de Rio Verde.
Idelson foi preso em casa segundo imagens divulgadas pela Tv Anhanguera que acompanhou a ação do Gaeco em Rio Verde.
Movimentação na Câmara
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Funcionários do Legislativo de Rio Verde foram impedidos de entrar no início da manhã e liberados aos poucos. Policiais Militares e agentes do Gaeco recolheram computadores e documentos.
No foco dessa etapa da Operação Regra Três estariam irregularidades para a contratação de um concurso público que acabou cancelado. Também é investigada a relação de contratação de outros serviços pelo instituto do casal, como limpeza e serviços de internet, que teriam tido a concorrência através de CNPJs “alugados” pela empresa do delegado e da esposa, a Delta Proto.
Em uma fase anterior da operação, em meados do ano passado, a Justiça determinou mandado de busca e apreensão na residência de Idelson e o bloqueio de R$ 415,4 mil em bens do vereador. Ele era apontado como parte importante do esquema criminoso liderado por Dannilo, como membro do núcleo de agentes públicos envolvidos nos crimes investigados. Dannilo e a esposa foram denunciados por prejuízos em mais de 40 licitações em Rio Verde.
Fraude em concurso
Conforme o MPGO, os elementos colhidos até o momento, mostram que o grupo investigado teria atuado na fraude de procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de instituição de ensino. O objetivo seria viabilizar a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Verde, com possível obtenção de vantagem indevida a partir da arrecadação de taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
As investigações da Operação Regra Três indicam, ainda, a possível preparação e utilização de documentos destinados a simular legalidade ao procedimento administrativo de contratação, com indícios de orientação de advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal que, em possível conflito de interesses, também representariam a empresa beneficiada.
Apura-se também a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de indícios de irregularidades. O ajuste foi suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
O Gaeco Sul apura, ainda, a possível prática de outras condutas relacionadas ao suposto ressarcimento aos candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas irregulares, firmadas pelo órgão legislativo com empresas vinculadas ao delegado investigado, havendo indícios de superfaturamento nos valores pactuados.
“A decretação das prisões preventivas fundamentou-se na garantia da ordem pública, no risco à conveniência da instrução criminal e na necessidade de interromper a atuação do grupo investigado, conforme decisão judicial”, divulgou o Gaeco.
Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados e reportagem não conseguiu localizar a defesas. O espaço permanece aberto para as versões.
Em nota ao Diário de Goiás após a publicação inicial deste texto, a Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) negou que entre os presos tivesse algum profissional da área.
Nota à Imprensa
“Diferente do que foi informado nas primeiras notícias, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a subseção de Rio Verde esclarecem que não há advogados entre os alvos da da Operação Regra Três, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), nesta quinta-feira (5).
A par das notícias sobre o ocorrido, OAB-GO entrou em contato com a coordenação da operação, que esclareceu oficialmente não haver advogados entre os alvos.
Faz saber a OAB-GO que, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), sempre que autoridades públicas cumprem mandados judiciais envolvendo advogados, a OAB deve ser previamente comunicada para fins de acompanhamento, o que não ocorreu no caso noticiado.
A Ordem segue atenta às informações e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.“
OAB-GO
