O Governo de Goiás vai conceder isenção de taxas para condutores ativos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O benefício engloba taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), requisição de primeira via, adição e mudança de categoria.
O direito às isenções é garantido pelo artigo 116 do Código Tributário Estadual. Porém, apenas na atual gestão foi devidamente reconhecido e implementado. A oferta é destinada aos militares estaduais de Goiás que exerçam atividades para as quais a condução de viaturas ou veículos oficiais sejam dependentes ao exercício da função.
“A implementação desse benefício para policiais militares e bombeiros só demonstra que o Detran-GO tem compromisso com nossa legislação estadual e também com os nossos membros da segurança pública. Agora poderemos dar mais agilidade aos processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação, beneficiando de forma automática a todos os que têm direito garantido”, disse Marcos Roberto Silva, presidente do Detran
Já o Major Daniel Rezende, gerente de Fiscalização do órgão, afirma que a mudança é um avanço importante para agilizar os serviços.
“Conseguimos implementar por meio da Gerência de Tecnologia de Informação da autarquia e da Gerência de Inovação da Secretaria de Segurança Pública um novo modo de renovação dos serviços de CNH para os militares. Como o Código Tributário Estadual prevê a isenção de taxas quando o serviço for necessário para o desempenho de suas atribuições funcionais, decidimos automatizar o processo. É um avanço que agiliza os processos”, afirma.
“Os militares tinham reconhecido apenas o direito de isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Legalmente esse direito é estendido a todos os serviços de CNH. A atual gestão do Detran-GO, atenta aos militares, não mediu esforços para a extensão dos benefícios, que favorecerá inclusive a antiga demanda por condutores habilitados nas categorias profissionais D e E. Ademais a automatização, além de melhorar a qualidade dos atendimentos, trará importante economia de recursos humanos e processuais às instituições”, disse a capitã Dayanna Gontijo, gerente de Planejamento do órgão e coordenadora do projeto.
Como fazer
Anteriormente, apenas a renovação era disponibilizada gratuitamente e mediante um processo que transcorria por, no mínimo, dois meses. Com a implementação do projeto, além de aumentar a gama de serviços de CNH com isenção, basta o condutor solicitar o serviço em uma das unidades de atendimento do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou do Vapt Vupt, levando apenas documentação pessoal e comprovante de endereço.
Vale ressaltar que os serviços de exame psicotécnico, médico e toxicológico terão custos cobrados normalmente porque são realizados por empresas terceirizadas.
*Com informações do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO)
