O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha , afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo “vai prosseguir na disputa judicial” para que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse no Ministério do Trabalho. A declaração foi dada em resposta à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) ,Cármen Lúcia, que barrou a posse da deputada. “O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial”, disse Padilha a VEJA.
Cristiane Brasil tem sido impedida de assumir o cargo desde o dia 8 de janeiro, quando uma decisão de primeira instância, da Justiça Federal de Niterói (RJ) suspendeu sua posse, prevista para o dia seguinte, porque ela havia sido condenada em processo trabalhista por desrespeitar os direitos de um motorista, que alegou trabalhar para ela até 15 horas por dia, sem registro em carteira.
Desde então, o governo acumulou derrotas no Tribunal Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio, na tentativa de derrubar a decisão, até que no sábado, 20, conseguiu que o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedesse uma liminar permitindo a posse.
A decisão, no entanto, não durou até a madrugada desta segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente a posse, atendendo a recurso apresentado pelo mesmo grupo de advogados trabalhistas que havia conseguido a sentença de primeira instância.
Outro nome do Planalto escalado para defender a posse de Cristiane Brasil é o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele afirmou que o governo “tem confiança no bom senso das decisões judiciais”.
