O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra o município de Palmeiras de Goiás, visando à implantação de um centro de zoonoses na cidade e a criação de programas para controle populacional de animais, entre outras medidas.
O promotor de Justiça Eduardo Silva Prego requereu no processo a condenação do município a:
• construir centro de zoonoses e canil/gatil municipal, promovendo a apreensão, o recolhimento, o controle populacional dos cães e gatos de rua e o recolhimento de animais de grande porte;
• elaborar, em 90 dias, programa de educação em saúde, guarda responsável e esterilização de cães e gatos, com a finalidade de controle populacional;
• aprovar o programa no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás.
O promotor de Justiça esclarece que, em relação ao programa de educação em saúde, guarda responsável e esterilização de cães e gatos, este deve prever a mobilização coletiva e programada da sociedade e a realização sistemática e periódica de procedimentos de esterilização, em local, espaço de tempo e condições pré-determinados, observada a legislação da medicina veterinária vigente.
O programa também deve contemplar a realização de campanha anual de vacinação contra a raiva, conforme calendário definido pelo Ministério da Saúde.
Diligências constataram a circulação de animais em vias públicas
Eduardo Prego narra na ação que, em 20 de março deste ano, chegou ao conhecimento da promotoria local a situação de animais abandonados no Setor Maria Pires Perillo, em Palmeiras de Goiás, especialmente cavalos soltos no bairro, sendo que os animais danificavam portões nas casas, além de aparentarem sofrer maus-tratos.
Diligência do MP constatou a existência de diversos cães e gatos abandonados pelas ruas da cidade e também que o município não conta com nenhuma política pública definida e eficiente para inibir o crescimento populacional desses animais, bem como de monitoramento e destinação de animais de grande porte, tais como bovinos e equinos, em área urbana.
O promotor de Justiça chegou a oficiar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos questionando essa situação, mas o órgão limitou-se a afirmar que a criação de canil/gatil, fornecimento de tratamento médico veterinário público, além de abrigo e alimentação aos animais, fazem parte do planejamento dessa gestão, no entanto, ainda não foi executado.
Eduardo Prego esclarece que, tendo em vista o grande número de reclamações recebidas e o risco para a integridade física das pessoas e dos animais, foi instaurado inquérito civil público para apurar a situação dos animais abandonados, em razão da omissão do município em implementar as políticas públicas para proteção e defesa dos animais domésticos abandonados e errantes nas ruas da cidade.
Para o promotor de Justiça, o município descumpre a legislação específica sobre o tema, deixando de adotar políticas públicas para a proteção animal e medidas eficientes para controlar as populações de cães e gatos e protegê-los, razões que motivaram a propositura da ação.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: banco de imagens)
