Ministra do STJ nega de uma vez 143 pedidos de liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou hoje,11, mais de 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Lula.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológica partidárias”, afirmou a ministra.

Os pedidos foram apresentados no STJ por cidadãos, a maioria ligada ao Partido dos Trabalhadores.

Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”A nova onda de HCs em favor de Lula teve início no domingo (8), depois que o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto concedeu habeas corpus e determinou a soltura do petista. A medida foi contestada pelo juz Sérgio Moro e pelo relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Favreto ainda assim manteve a determinação e a questão só foi resolvida depois que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, ordenou a manutenção da prisão de Lula. Na terça (10/1), a ministra Laurita já havia indeferido liminar em um outro habeas corpus em favor do ex-presidente e criticou a decisão de Rogério Favreto.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, disse na decisão.

Além dos HCs, o STJ deve julgar ainda pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apenas a Corte seja declarada competente a apreciar pedidos de habeas corpus em favor de Lula. Não há previsão de quando o caso será julgado.

Com: Agência de Notícias/Metrópolis