Lula assina decretos que abrem mercado livre de energia para residências e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos no setor de energia em 12 de agosto de 2026, incluindo a regulamentação da migração para o Ambiente de Contratação Livre. A medida permite que consumidores residenciais, pequenas indústrias e empresas negociem energia diretamente com geradores e comercializadores, buscando preços mais competitivos. Os decretos também estabelecem regras para hidrogênio de baixa emissão, captura e armazenamento de carbono, além do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação.

Regulamentação amplia acesso ao mercado livre

O cronograma prevê a abertura gradual até novembro de 2027 para as classes industrial e comercial, com extensão até novembro de 2028 para o segmento residencial. Essa transição beneficia milhões de consumidores de baixa tensão ao permitir escolhas alinhadas às necessidades individuais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a iniciativa promove redução de custos e adequação às demandas específicas de cada perfil de usuário.

Cronograma e políticas de sustentabilidade

Além da abertura do mercado, os decretos operacionalizam políticas voltadas à sustentabilidade energética. Eles incluem diretrizes para hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono, bem como o programa de combustível sustentável para aviação. Essas ações visam alinhar o setor elétrico brasileiro a metas de competitividade e redução de emissões, sem alterar a estrutura regulatória vigente.

Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia à preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz.

Alexandre Silveira