Dois dos 26 terrenos colocados à venda na manhã desta quinta-feira (14) pela Prefeitura de Anápolis foram leiloados, numa arrecadação superior a R$ 1,1 milhão. Um dos lances vencedores foi presencial, por parte de uma pessoa física, e outro foi online, de uma empresa da cidade.
Os terrenos vendidos são no Residencial Flor do Cerrado, de R$ 615 mil, e no Setor Industrial Aeroporto, na BR-060, ao lado do Atacadão, avaliado em R$ 594 mil. As demais áreas não atingiram o lance mínimo exigido pelo leiloeiro.
Segundo o diretor jurídico da Secretaria de Economia e presidente da Comissão de Leilões, João Carlos Coelho, os outros 24 lotes serão novamente avaliados, agora por um colegiado, e o leilão será remarcado para comercializá-las.
“O procedimento agora é reavaliá-los. Será montada uma comissão, reavaliados os imóveis e ainda este ano remarcar o leilão para ofertar essas áreas e, quem sabe, outras que estão disponíveis”, explicou.
No próprio evento, no Centro Administrativo, a leiloeira informou aos presentes que as áreas irão novamente à leilão após a avaliação. A tendência é que os valores mínimos cobrados pela Prefeitura sejam reduzidos.
“Há uma tendência de redução de preço. Houve muita procura no site, muitas pessoas nos procuraram para tirar dúvidas, mas houve poucos lances. Nesse primeiro momento, havia dúvida pela remarcação do leilão. Algumas pessoas ficaram inseguras. Mas agora, com a realização desse leilão, esperamos que o próximo tenha uma procura maior”, avaliou Coelho.
A comissão será formada por funcionários efetivos da Prefeitura que atuam como avaliadores imobiliários. É possível que especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO) participem do colegiado.
As áreas têm preços entre R$ 344 mil e R$ 6,5 milhões. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 6x, com sinal de 30%, tudo somado a 5% de comissão do leiloeiro.
O dinheiro arrecadado com o leilão, por força de lei, vai para um fundo específico que financiará um auxílio para edificação de casas aos contemplados no programa ‘Meu Lote, Minha História’. Uma vez que trata-se de um público carente, o entendimento é que o benefício é necessário dentro do programa.
Imbróglio
O leilão ocorreria inicialmente no dia 3 de agosto. Porém, a juíza Nina de Sá Araújo, da Vara da Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental determinou a suspensão, acatando solicitação do promotor Luís Guilherme Martinhão Gimenes.
O MP cita dois terrenos, ambos no Jardim do Lago, que supostamente descumpririam acordo com o órgão, firmado à época do lançamento do ‘Meu Lote, Minha História’. O termo diz que a Prefeitura não incluiria no programa ou venderia terrenos que pudessem ser usados para edificação de equipamentos públicos, como unidades de saúde, praças, escolas, creches e outros.
O leilão, ressalta a Procuradoria-Geral do Município (PGM), tem amparo legal, aprovado na Câmara Municipal, e também evidências técnicas “pautadas inclusive no viés urbanístico, bem como o cumprimento das diretrizes legais necessárias para a concretização do procedimento, na qual, inclusive, foi acatada por meio da recomendação do Ministério Público.”
A PGM ainda afirmou que “todas as áreas em Anápolis destinadas a partir de loteamentos são denominadas como áreas institucionais, ou seja, não havendo uma destinação específica para seu uso.”
Para evitar novos questionamentos, a Prefeitura retificou o edital do leilão para retirar dois dos terrenos que seriam leiloados, ambos no Jardim do Lago.
