Justiça suspende prisão de Carlinhos Cachoeira em ação sobre pensão

A Justiça de Goiás suspendeu o mandado de prisão contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ao conceder habeas corpus nesta quarta-feira. A liminar foi assinada pelo desembargador Adegmar José Ferreira, que considerou haver “impossibilidade atual de pagamento” da dívida de pensão de R$ 1,175 milhão ao reconhecer o acúmulo de pendências fiscais e ausência de bens em nome do empresário.

O caso envolve o não pagamento de pensão alimentícia fixada em 120 salários mínimos por mês à filha menor do casal. A ordem de prisão havia sido decretada no dia 25 de novembro pela 6ª Vara de Família de Goiânia, mas ainda não tinha sido cumprida.

Ao jornal O Popular, a advogada de Andressa Mendonça afirmou ter recebido a decisão com “muita indignação” e disse que a legislação que prevê prisão por atraso de pensão “parece não valer” no caso dela. Mendonça disse que recorrerá da liminar.

Na decisão, o desembargador citou documentos apresentados pela defesa de Cachoeira que apontam declaração de Imposto de Renda zerada, dívidas fiscais expressivas e inexistência de patrimônio registrado. De acordo com o magistrado, não havia indícios de urgência alimentar que justificassem o encarceramento, classificando a prisão como medida excepcional e ineficaz, já que a dívida se acumulou ao longo dos anos e não seria quitada com a detenção.

Apesar de um acordo para parcelamento da dívida ter sido protocolado na última quarta-feira (26), o juiz Liciomar Fernandes da Silva reforçou a ordem de prisão em despacho emitido no dia seguinte e determinou envio do mandado à Delegacia de Capturas da Polícia Civil com cumprimento imediato.

O caso ganhou novo desdobramento na terça-feira, quando Andressa Mendonça foi conduzida à delegacia após invadir um escritório de advocacia em Goiânia. Segundo o advogado Matheus Hanun, responsável pelo local e prestador de serviços ao empresário, ela chegou acompanhada de uma funcionária e cerca de dez homens, arrombou o portão e retirou móveis, documentos e objetos.