Justiça manda Gmais remover matéria sobre denúncia de assédio sexual contra vereador de Anápolis

Em decisão proferida na última sexta-feira (11/09), a juíza Dayana Moreira Guimarães, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, deferiu liminar determinando ao portal Gmais Brasil a remoção das reportagens sobre denúncia por tentativa de estupro e importunação sexual atribuída ao vereador do município de Anápolis Domingos de Paula (PV). Segundo boletim de ocorrência, o fato ocorreu no mês de junho.

Na decisão, a juíza determinou a exclusão de toda e qualquer publicação referente ao fato, sem prévia justificativa, e, ainda, que o Gmais Brasil se abstenha de realizar novas publicações a respeito do fato. A juíza deu à causa o valor de R$ 41 mil.

A decisão foi recebida com surpresa pelo Gmais Brasil, pois as reportagens apenas noticiaram o fato, dado o amplo direito de manifestação das pessoas envolvidas.

Leia aqui íntegra da a decisão.

A primeira reportagem, publicada no dia 26/06/2020, e teve como fonte uma entrevista concedida pela suposta vítima à Rádio Manchester de Anápolis e no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia. Na matéria constam ainda a manifestação da defesa do vereador, à época sob responsabilidade dos advogados Serleyser Araújo e Leopoldo Garcia. Consta ainda nota oficial emitida pela Câmara Municipal, dando a posição do Parlamento sobre o fato.

Na segunda reportagem, publicada no dia no dia 29/06/2020, foi dado amplo direito de resposta ao vereador Domingos de Paula, que enviou, por meio de sua defesa, uma nota oficial e um vídeo, ambos publicados na íntegra.

Embora o Gmais Brasil não tenha publicado nada mais sobre o fato, a determinação judicial recebida pelo Gmais Brasil ordena ainda que o Portal se abstenha de realizar novas publicações, o quer vai contra a liberdade de imprensa, uma vez que as reportagens de basearam em denúncia registrada na Delegacia da Mulher e o fato foi amplamente divulgado por outros veículos de comunicação como O Popular, Portal Metrópolis, Jonal Contexto, Portal 6, dentre outros.

Além do Gmais Brasil, a determinação da liminar se estendeu também ao blog Café com Pimenta, canal particular mantido pelo empresário Ernani de Paula, CEO do Gmais Brasil.

O Gmais Brasil informa que atenderá ao que foi determinado pela justiça, retirando as matérias do portal, porém recorrerá da decisão.

Na última semana do mês de junho deste ano, o vereador Domingos Paula (PV) foi denunciado por tentativa de estupro e importunação sexual. A vítima, uma mulher de 21 anos, contou à polícia ter saído para comprar um milheiro de tijolos com o político nessa quinta-feira (24/06). Depois, de volta ao gabinete, o parlamentar tentou abraçar e bejar a moça, abaixou a calça e expôs a genitália, segundo o relato da vítima.

Domingos de Paula negou o fato e disse que teria ajudado a jovem a comprar os tijolos, mas não a assediou em momento algum. O vereador disse ainda que iria procurar a Polícia Civil para negar o crime e desafiou a jovem a apresentar provas do que disse. A vítima disse que tinha o áudio das conversas e que iria apontar testemunhas, como uma secretária do gabinete que a viu saindo transtornada do local.

Segundo apurou o Gmais Brasil, a denúncia foi aceita pela delegada da mulher e foi aberto um inquérito para apurar o fato.

Leia o Boletim de ocorrência registrado na policia pela vitima.