Justiça determina interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia, e Mabel diz que vai recorrer

Poucos dias após retornar da Itália onde foi conhecer experiências em tratamento do lixo, o prefeito Sandro Mabel (UB) foi surpreendido por uma decisão da Justiça Estadual determinando que ele inicie a interdição progressiva e controlada do aterro sanitário de capital.  A decisão é liminar e foi proferida na quarta-feira (23) pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual (veja a íntegra ao final). Manifestando indignação, Mabel afirmou nesta sexta (25) que vai recorrer.

A juíza atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e determinou a interdição progressiva e controlada do “Lixão de Goiânia”, estabelecendo o seguinte cronograma:

• Em até 10 dias: O Município de Goiânia deve apresentar um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos urbanos.
• Em até 30 dias: Fica proibido o recebimento de novos resíduos, exceto em situações excepcionais de risco sanitário, devidamente justificadas e comunicadas à SEMAD e ao juízo.

• Em até 60 dias: A interdição total da área será efetivada caso não seja comprovada a regularização ambiental perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Decisão “não tem cabimento”, “estou inconformado”, diz Mabel

“Temos dialogado [com o promotor] mostrando que vamos fazer uma grande recuperação [do aterro] em um ano. Esse aterro tem 30 anos que está lá e nunca ninguém tomou providência mais efetiva e agora, na minha vez, com quatro meses de mandato, querem fazer com que eu gaste R$ 8 milhões por mês [em outro local para receber os resíduos]. Não vou tirar da saúde para colocar no lixo, colocar lixo em aterro particular. Não tem cabimento”, afirmou ao ser questionado sobre a decisão pelo jornalista Altair Tavares, do Diário de Goiás, em entrevista coletiva nesta sexta.

Mabel disse que prefere priorizar o uso desse montante na saúde, educação e assistência social. “Estou inconformado com a falta de sensibilidade ao ver as dificuldades que a cidade passa (…). Colocamos 8 mil crianças na escola. Certamente vou ter que reduzir o número de crianças nas escolas, ou tirar dinheiro da saúde para por num aterro. Ah, mas ele está irregular [diz o MP]. Mas está irregular há 30 anos. Agora vem fazer uma forçada de barra desse tamanho, sendo que apresentamos um plano, e em todos os planos que Sandro Mabel bota o carimbo, saem”, afirmou. Depois citou compromissos que já cumpriu desde que tomou posse, em janeiro.

Além disso, no caso da limpeza pública ele também citou que a prefeitura colocou mais 14 milhões em maquinário  que já está trabalhando no aterro. “Agora multa de quase R$ 10 milhões a mais por mês, fazer a gente jogar [dinheiro] em um aterro privado, que teve vazamento de chorume, [ou seja], um aterro que nem segurança tem, é maltratar um prefeito que começou com tantas dificuldades”, reclamou.

Afirmando que seu “coração está dilacerado com essa notícia [da interdição], o prefeito disse que não vai aceitar sem brigar contra ela. “Vamos enfrentar, reverter essa ação”, observou.

Mabel reage à interdição pela Justiça e afirma que consegue arrumar aterro sanitário em 2 anos

Se baseando nas experiências que conheceu na viagem recente, o prefeito disse que tem planos de resolver o problema do aterro até 2027.

“Em dois anos a prefeitura arruma esse aterro inteiro. Em três anos estruturo uma PPP do jeito que vi na Itália, igual tem na Coreia, na Alemanha. Eles botam um investimento aqui de R$ 600 milhões e não vai ter uma grama de lixo para jogar no aterro. Todo o lixo do dia é processado e ainda vão no aterro e buscam 10% e processam também, então não sobra nada. Pode ter um aproveitamento de até 67% que é reciclável. Os outros 33% é queimado e se transforma em energia, sem poluição. Então acabou aterro sanitário”, avalia Mabel.

Segundo o prefeito, esse plano fica comprometido se tiver de custear um aterro privado como indica o MP e como decidiu liminarmente a Justiça.

MP-GO aguarda cumprimento de TAC para regularizar aterro desde 2020

A decisão do MP de requerer em caráter de urgência a interdição do aterro sanitário de Goiânia tem relação com a inércia do município em cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 para regularizar a área.

Além de determinar a interdição progressiva, adicionalmente, a juíza decidiu ainda:

• Nomear um perito técnico (engenheiro ambiental ou sanitarista) para acompanhar a implementação das medidas e emitir laudos periódicos.
• Determinar que a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) se abstenha de realizar licenciamento ou fiscalização ambiental do aterro, reconhecendo a competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAD) para tal.
• Fixar multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento injustificado das determinações.
• Determinar a expedição de ofício à SEMAD para que esta atue na orientação, fiscalização e eventual homologação dos planos apresentados pelo município.

Além disso, a magistrada também rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) que ajuizou ação contra a operação irregular do lixão e que, portanto, foi considerada legítima para atuar na causa. Por outro lado, negou um pedido de assistência simples protocolado pelo vereador Kleybe Lemes de Morais por entender que não cabia interesse jurídico direto

Por outro lado, Mariuccia Benicio reconheceu a competência do Estado de Goiás, através da SEMAD, para o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Goiânia e determinou que a secretaria seja comunicada da decisão e passe a atuar diretamente para orientar, fiscalizar e eventualmente homologar os planos que precisam ser apresentados pela Prefeitura.

Com Informações do Diário de Goiás/ Acréscimo de Informações-Goiás Em Tempo