SÃO PAULO. O governo federal alterou as regras para a participação dos funcionários das empresas estatais em planos de saúde. Duas resoluções publicadas nessa sexta-feira (26) no “Diário Oficial da União” aumentam a participação dos novos funcionários no pagamento das mensalidades.
Os empregados terão que contribuir com o mesmo montante que seus empregadores. Atualmente, as estatais bancam, em média 77% dos gastos com os planos. O prazo de migração para o sistema paritário (50% pago pelos funcionários e 50% pelas empresas) é de 48 meses.
As resoluções da Comissão Interministerial de Administração de Participações Societárias da União visam estancar o crescimento de gastos das estatais. As resoluções também definem um teto de gasto com plano de saúde. Não pode passar de 8% da folha salarial ou aumentar mais do que 10% do que foi pago no ano anterior – valendo o que for menor.
O impacto será sentido, principalmente, na Infraero e nos Correios, que são as estatais que mais financiam os seus planos de saúde, ao pagar, respectivamente, 93% e 95% da mensalidade das suas assistências.
Outra modificação é que a assistência não poderá mais ser estendida aos pais dos funcionários, como ocorre atualmente em alguns planos dos Correios. A regulamentação vale apenas para os novos funcionários.
Nas estatais. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os gastos das estatais com os planos de saúde passam de R$ 9 bilhões por ano para 500 mil funcionários de 147 estatais.
