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Gol suspende voo após mais questionamentos jurídicos
O passageiro que quiser voar pela Gol tendo como origem e destino os aeroportos da Pampulha, em Belo Horizonte, e Congonhas, em São Paulo, tendo como escala Juiz de Fora, na Zona da Mata, não poderá contar com essa possibilidade entre os dias 5 de fevereiro e 24 de março. Nesse período, os voos estão indisponíveis no site da empresa. A possível causa para a suspensão dos voos neste intervalo seria a insegurança jurídica no terminal mineiro, que é alvo de diversas ações na Justiça e pressão de moradores de bairros na região.
Na semana passada, associações comunitárias dos bairros Planalto e adjacências, Jardim Atlântico e Santa Branca protocolaram representação junto à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal em Belo Horizonte contra voos de grande porte no terminal. Membro da associação dos moradores dos bairros Jaraguá e Dona Clara, Rogério Carneiro de Miranda conta que, na representação, as associações solicitam a intervenção do Ministério Público no assunto, para a imediata suspensão de operações do aeroporto, e a realização de um novo licenciamento ambiental de forma independente e com consulta às comunidades vizinhas.
Ele ressalta que a operação atual no aeroporto apenas com aviação executiva e helicópteros já tem significativos impactos negativos e não mitigados nem compensados. Voos com aeronaves maiores agravariam o problema.
Conforme Miranda, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 161 determina que em aeroportos como o da Pampulha, cuja média de movimento nos últimos três anos seja superior a 7.000 operações (pousos e decolagens), deve haver um Plano Específico de Zoneamento de Ruído que proteja a população vizinhas dos malefícios da poluição sonora. “O Aeroporto da Pampulha tem uma movimentação, pelo menos, cinco vezes superior ao limite mínimo estabelecido e ainda assim não possui um Plano Específico de Zoneamento de Ruído”, reclama.
Além da representação, as associações de bairro da região da Pampulha já ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Anac, questionando os impactos ambientais causados pelo Aeroporto da Pampulha. As entidades questionam o fato de o aeroporto não ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) informou que o aeroporto ainda não tem o AVCB. Entretanto, o terminal está regular, já que o projeto foi aprovado pela corporação e este está em fase de implementação dentro do prazo.
A Infraero, que administra o aeroporto, informou que o terminal dispõe de Seção Contra Incêndio (SCI) dedicada e já realizou adequações internas no terminal de passageiros. “O sistema preventivo existente no aeroporto funcionará plenamente até a finalização das intervenções complementares, que deverão ocorrer no prazo concedido pela autoridade militar”, diz a Infraero, por meio de nota. Procurada, a Gol não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Infraero aguardará notificação
A suspensão das atividades no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, a pedido dos moradores, não foi avaliada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o terminal.
Procurada pela reportagem, a Infraero informou, por meio de nota, que só se manifestará quando conhecer na íntegra o teor do documento e sua fundamentação técnica e legal.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula a atividade, também em nota, informou que aguarda avaliação do Ministério Público sobre a denúncia e possível citação da Anac para se manifestar. A última decisão relativa ao aeroporto aconteceu na última quarta-feira, quando o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão de suspender voos interestaduais. Conforme o TCU, ainda não há prazo para a decisão de mérito sobre o caso.
Nova rota
Destinos. Com a ampliação do aeroporto de Angra dos Reis, a intenção é que haja voos regulares para Belo Horizonte, São Paulo e Rio, segundo o subsecretário de Transporte do Rio, Delmo Pinho.
Latam reajusta em 33% o despacho da primeira bagagem
São Paulo. A Latam passou a praticar na segunda-feira (29) novas tarifas para o despacho de bagagens em voos nacionais. Com a alteração da tabela de valores, o preço para quem comprar o transporte de uma mala de até 23 kg no momento da emissão do bilhete subiu 33%, passando de R$ 30 para R$ 40. A inflação desde o início da cobrança das bagagens (junho de 2017) até dezembro (último dado disponível) foi de 1,5%. Em algumas situações, houve redução no preço das bagagens, mas em porcentagens menores.
O passageiro pode adquirir o serviço de despacho de bagagem durante a compra da passagem ou a qualquer momento antes do voo. No entanto, havia diferença de preços se o pagamento fosse feito junto com a compra da passagem ou depois da emissão do bilhete.
Com a nova tabela de preços, a Latam decidiu unificar os valores. “A companhia não fará mais distinções entre os valores cobrados no momento da emissão do bilhete e de forma antecipada, a qualquer momento antes do embarque”, afirma a empresa em comunicado.
Nova tabela
1ª mala de até 23 kg:
Pagamento junto com a emissão da passagem: R$ 40 (era R$ 30).
Pagamento após a compra: R$ 40 (era R$ 50)
Pagamento no check-in: continua R$ 80
2ª mala de até 23 kg:
Pagamento junto com a emissão da passagem: R$ 60 (era R$ 50)
Pagamento após a compra: R$ 60 (era R$ 80)
Pagamento no momento check-in: R$ 110
3ª mala de até 23 kg:
Entre R$ 80 e R$ 200