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Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral e sexual no Rio

A rede de farmácias Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro que reuniu denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. O TRT-1 reformou por unanimidade a sentença inicial que havia julgado improcedente o pedido.

Reforma unânime no tribunal

O TRT-1 determinou que a empresa adote medidas de prevenção em noventa dias e pague a indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos indicados pelo MPT-RJ. A primeira instância havia negado o pedido, mas o tribunal entendeu que os documentos apresentados não comprovavam acompanhamento efetivo dos riscos psicossociais.

Falhas na prevenção de assédio

O canal de denúncias não funcionava de forma efetiva e as medidas preventivas eram genéricas, sem estratégias concretas contra assédio e discriminação. O julgamento reforça a necessidade de políticas claras e canais funcionais nas empresas para proteger os trabalhadores contra condutas inadequadas no ambiente laboral.

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