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Conselheiros do TCM criticam articulação de Bruno Peixoto para novas vagas a deputados

Não caiu bem no Tribunal de Contas do Municípios de Goiás (TCM) a notícia sobre articulação para abertura, à força, de novas vagas na Corte para atender deputados estaduais. Em conversas nos bastidores, conselheiros repetem que não querem se envolver diretamente com a empreitada e adotam a discrição. Apontam, no entanto, que a tentativa do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), encontra fortes resistências políticas, mas principalmente jurídicas.

O presidente da Alego trabalha para alcançar a abertura de pelo menos três vagas de conselheiro do Tribunal nos próximos três anos, por meio de alterações na legislação previdenciária. As indicações seriam definidas em conjunto com a base do governador Ronaldo Caiado (UB), mas ainda dependem da regulamentação do benefício previdenciário especial. O que possibilitaria a aposentadoria de atuais membros do TCM, com salário integral. A informação foi publicada pela Coluna Giro, do jornal O Popular, na última semana.

Conselheiros, porém, apontam que a mudança na legislação encontraria entraves jurídicos e cravam que qualquer matéria aprovada nesse sentido seria inconstitucional. Avaliação é de que ficaria evidente que a regulamentação teria objetivo de beneficiar especificamente três conselheiros, o que feriria o princípio constitucional da impessoalidade. Os dois primeiros atendidos, pela articulação na Alego, seriam os deputados Talles Barreto e Virmondes Cruvinel. A conferir.

A última vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios teve ocupação pelo ex-deputado estadual Humberto Aidar, no lugar do ex-conselheiro e ex-deputado, Valcenor Braz. Tudo depois de intensa pressão da Alego, com ameaça de extinção do Tribunal.

Com Agência de Notícias- Por Rubens Salomão- Acréscimo de Informações-Goiás Em Tempo

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