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Comissão Eleitoral da OAB-GO manda Pedro Paulo apagar vídeo com ataque a Rafael Lara; candidato vai recorrer

O candidto a presidente pela chapa Muda OAB, Pedro Paulo de Medeiros, terá que retirar de seu perfil pessoal no Instagram vídeo no qual ataca o adversário Rafael Lara. Em decisão liminar, no último domingo (17), a Comissão Eleitoral da OAB-GO determinou que ele apague imediatamente o conteúdo por entender que este ultrapassa os “limites éticos impostos à propaganda eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil”. Veja a decisão aqui.

A comissão também determinou que a chapa de Pedro Paulo ou seus candidatos “se abstenham” de compartilhar ou veicular o vídeo em outras plataformas ou ambientes virtuais. A decisão foi assinada pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB-Goiás, Alexandre Augusto Martins.

Na decisão, Martins destaca que o vídeo publicado e distribuído pela campanha de Pedro Paulo não contribui para a lisura e normalidade das eleições. O presidente salienta que Pedro Paulo tentou imputar a Rafael Lara, por meio do conteúdo, uma “campanha raivosa, prática de agressões, ataques sem que os fatos tenham sido devidamente delineados no citado vídeo de maneira clara e objetiva”.

Apresentação de propostas

O presidente da Comissão também afirma que a propaganda eleitoral tem por objetivo a apresentação de propostas e o debate de ideias, desde que as mesmas estejam relacionadas às finalidades da OAB, vedando-se ataques ou atitudes que comprometam a dignidade profissional e a imagem da instituição. E que as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil possuem vasto regramento, buscando garantir uma disputa lídima, escorreita, sem abusos e ataques, com o fim precípuo de evitar que as imagens dos profissionais da advocacia bem como da própria instituição sejam maculadas a arranhadas.

Para o presidente,  a Comissão Eleitoral não atua como censora da moralidade alheia, ao contrário, atua, mediante provocação, ou de ofício, com supedâneo nas regras a normas que regulam o processo eleitoral na OAB, com objetivos de garantir a normalidade no pleito e preservar tanto a Advocacia quanto a instituição Ordem dos Advogados do Brasil, evitando que interesse particular se sobreponha ao coletivo.

Recurso

A campanha de Pedro Paulo Medeiros, em nota enviada ao Rota Jurídica, afirma que repudia a tentativa de censura promovida pela campanha de Rafael Lara e considera equivocada a decisão da Comissão Eleitoral da OAB de pedir a retirada do vídeo.

“Respeitosamente, a campanha de Pedro Paulo já cumpriu a determinação, mas lamenta e repudia a tentativa de censura do debate eleitoral e a decisão da Comissão Eleitoral. Por fim, a campanha de Pedro Paulo informa que irá entrar com todos os recursos cabíveis nessa questão para garantir uma eleição limpa, democrática e justa”, frisa.

Conforme a nota, o vídeo publicado pela campanha de Pedro Paulo é, na verdade, “uma resposta a ataques covardes recebidos através de vídeos apócrifos, cuja autoria é facilmente identificada e associada à campanha de Lara”.

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