Visando acompanhar o cumprimento de recomendação expedida à Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa) para regularização da sua área administrativa, o promotor de Justiça Marcelo Amaral realizou reunião com representantes da entidade verificando que alguns itens serão cumpridos de imediato, entre eles a destituição da presidente do Conselho Curador, de membros do Conselho Fiscal e a revogação de instrumento de procuração outorgado pela fundação a terceiro.
Com o objetivo de evitar prejuízos à população, uma vez que a Fasa administra o Hospital de Urgências de Anápolis e a Santa Casa de Misericórdia, foi deliberado que as substituições irão ocorrer no prazo de 180 dias. A entidade também vai apresentar seu plano de gestão e reformulação administrativa, contábil e financeira, objetivando sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e adotar um modelo profissional de administração. Foi alertado novamente que o descumprimento da recomendação poderá resultar na medida de intervenção do Ministério Público na fundação.
Participaram do encontro com o promotor a presidente do Conselho Curador da Fasa, Marinez Arantes, e os advogados Pollyana Fleury, Danúbio Frauzino, Carlos Eduardo Rosa e Leonardo Guiotti Filho.
O caso
O Ministério Público de Goiás recomendou à Fasa, no início deste mês, para que destituísse a presidente e todos os membros do conselho fiscal da instituição. A orientação foi dada no âmbito da apuração de irregularidades na administração da entidade, que teve contas rejeitadas dos exercícios financeiros no período entre 2012 e 2016. De acordo com o documento, de 1999 a 2015, data da última atualização de cálculo, a Fasa recolheu um valor inferior ao devido, ou mesmo deixou de recolher, o FGTS de seus empregados, gerando uma dívida de mais R$ 6 milhões. Embora a omissão tenha sido regularizada, os termos de parcelamento com a Caixa Econômica Federal geraram juros de mora, multa e atualização monetária, causando prejuízo patrimonial.
Além disso, o patrimônio da instituição tem sido dilapidado pelo contínuo atraso do PIS/Pasep, que também resultou em outro termo de parcelamento com juros de mora e multas. Ainda com relação a irregularidades financeiras, o Ministério Público apurou que a administração da entidade tem atuado como uma “autêntica instituição financeira”, realizando adiantamentos de valores sem controle adequado, com devolução após longo período, sem incidência de juros e correção monetária. A má administração também foi atestada por auditoria independente contratada pela própria Fasa.
Foi apontado que as irregularidades têm afetado os serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia, a ponto de a Secretaria Municipal de Saúde comunicar formalmente o MP sobre o descumprimento de contrato com a entidade para a realização de exames médicos e atendimento de pacientes com câncer. Como resultado, o MP tem impetrado mandados de segurança individuais, na condição de substituto processual e na tutela de direitos individuais indisponíveis de pacientes prejudicados.
Outro fato inadequado apurado pela Promotoria é a existência de uma procuração, outorgada pela Fasa, que confere amplos e irrestritos poderes a Maria da Glória Fernandes Coelho na gestão administrativa da entidade. Na visão do MP, o documento usurpa as funções que deveriam ser desempenhadas pelo curador e pelo Conselho Fiscal da Fundação, caracterizando uma autêntica burla ao Estatuto Social da entidade.
A recomendação
A Promotoria, portanto, recomendou aos membros do Conselho Curador da Fasa que destituam sua presidente e de todos os membros do Conselho Fiscal, com a nomeação de outros membros, na forma do estatuto social, preferencialmente com formação jurídica ou em ciências contábeis. Recomendou-se também a revogação do instrumento procuratório que confere a Maria da Glória Fernandes Coelho poderes irrestritos na administração da fundação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
