Os comerciantes que possuem estabelecimentos no Centro Comercial de Ambulantes e nos mercados do Produtor e Municipal Carlos de Pina têm até o dia 31 de janeiro para regularizar seu cadastro na Prefeitura. O prazo inicial de 120 dias foi prorrogado por mais 60, com o objetivo de atender demanda dos permissionários relacionadas à apresentação de documentação, informa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Glayson Reis.
O objetivo do recadastramento é atualizar o banco de dados da Secretaria, dando condições de melhor gerenciar estes espaços. O permissionário que não se atender à convocação pode ter sua licença cassada pela Prefeitura.
A Secretaria informa que a medida é necessária para que o município possa conhecer os seus permissionários. Com as informações coletadas é possível fazer com que as políticas públicas cheguem a estes permissionários, ajudando a impulsionar os seus negócios. O secretário acrescenta que o conhecimento do perfil dos permissionários vai permitir um trabalho mais eficaz de profissionalização.
O coordenador do Programa de Recadastramento dos Permissionários, Jonas Alves, observa que, neste recadastramento, não estão incluídos os feirantes e os ambulantes, cujas atividades são regidas por autorização da Gerência de Agricultura e Diretoria de Fiscalização e Postura, respectivamente. Os demais devem fazer o recadastramento, que acontece por meio de um formulário próprio e a apresentação de alguns documentos.
Ele acrescenta que todos os casos especiais serão analisados pela comissão de recadastramento. Depois de cumpridas todas as formalidades e o processo passar pelas vias administrativas competentes, o permissionário será chamado a retirar a sua nova permissão em uma das unidades do Rápido – Jundiaí, Jaiara, Anashopping e Procon. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3902-1038.
