Para bancar promessas de campanha Lula terá de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027

Um dia depois de conquistar a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enfrentar uma conta de R$ 20 bilhões para acomodar no Orçamento de 2027 parte das medidas anunciadas durante a campanha presidencial. A estimativa é do próprio Ministério do Planejamento e Orçamento, que confirmou a necessidade de remanejar recursos federais para financiar os compromissos assumidos pelo governo.

O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos previsto para o próximo ano. Embora a equipe econômica afirme que a operação não comprometerá a meta fiscal, ainda não esclareceu quais programas ou ministérios terão seus recursos reduzidos para abrir espaço às novas despesas.

Entre as medidas que pressionam o Orçamento está o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22,7 bilhões. A terceira edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, deverá custar outros R$ 5 bilhões. Os valores não representam, isoladamente, a necessidade de remanejamento, já que parte dos custos poderá ser acomodada por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias.

O governo também precisará lidar com a redução de receitas. Com o fim das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, a União estima deixar de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2027.

A lista de compromissos anunciados por Lula inclui a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários e a criação do Pix MEI, que prevê pagamentos de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais.

Outra proposta apresentada antes do segundo turno estabelece transporte público gratuito aos fins de semana. O texto encaminhado ao Congresso prevê utilizar 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares para financiar a medida. A quantia corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027.

A implementação dessas iniciativas dependerá das respectivas regras legais, da aprovação parlamentar quando exigida e da disponibilidade de recursos.

Levantamento divulgado pela CNN Brasil aponta que as medidas apresentadas pelo governo durante a campanha eleitoral mobilizaram aproximadamente R$ 298,4 bilhões em 2026. O cálculo reúne operações de crédito, renúncias fiscais e despesas primárias.

A necessidade de remanejamento de R$ 20 bilhões já havia sido reconhecida pelo governo em 19 de outubro, ainda antes do segundo turno. Na ocasião, a pasta informou que encaminharia uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 ao Congresso Nacional, assim que fosse designado o relator.