O Congresso rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece restrições à ‘saidinha’ de presos, o qual foi aprovado por uma maioria significativa dos parlamentares. A decisão de Lula de vetar o cerne da proposta provocou descontentamento entre os líderes partidários, inclusive o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que indicou que o Congresso não concordaria com o veto, assim como outros congressistas. Anteriormente, o governo foi derrotado ao tentar derrubar o veto de Jair Bolsonaro que dificultava a punição pela disseminação de fake news.
Na semana seguinte, o governo intensificou seus esforços temendo outra derrota, incluindo uma abordagem à oposição sobre a punição por disseminação de fake news, negociações com a bancada evangélica e a participação de ministros.
O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou que a medida não resolveria os problemas de segurança pública e apenas tensionaria o sistema carcerário, além de gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação da Câmara, vários partidos foram contra o veto, enquanto outros liberaram suas bancadas e alguns foram favoráveis à manutenção do veto.
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão de Lula de vetar o projeto, argumentando que o mesmo aprimoraria a segurança pública ao resolver problemas relacionados à ‘saidinha’ de presos do regime semiaberto.
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentaram persuadir os líderes partidários a não derrubarem o veto, destacando o papel fundamental das visitas familiares na ressocialização de presos.
Embora uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, exceto o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Lula, ao vetar o projeto, fez um gesto à base de esquerda e expressou apoio ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O Congresso também optou por manter vetos de Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), incluindo um relacionado à disseminação de fake news.
Além disso, os parlamentares decidiram manter o veto de Lula a um dispositivo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis que previa a aposentadoria integral de profissionais da área, sob o argumento de inconstitucionalidade.
