MPGO, Conselho Tutelar e Polícia Técnico-Científica definem protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência , em Anápolis

O Ministério Público (MPGO) em Anápolis, reuniu-se na quinta-feira (25/5) com a Polícia Técnico-Científica do Estado e integrantes do Conselho Tutelar o município para tratar sobre o Protocolo de Atendimento às Crianças e aos Adolescente Vítimas de Violência. O MPGO esteve representado pelas promotoras Mayza Morgana Chaves Torres (17ª Promotoria de Justiça), Sandra Mara Garbelini (15ª PJ) e Laura Figueiredo Felix Lara (14ª PJ). Entre os integrantes da polícia estiveram presentes peritos da 10ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica (CRTPC) do município.

A promotora de Justiça Mayza Morgana Chaves, que presidiu a reunião, externou aos presentes o entendimento pessoal de que toda a rede de proteção precisa estar alinhada para estabelecer um fluxo de atendimento que esteja de acordo com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima de Violência. A fala dela se deu após a conclusão do grupo de que estaria havendo divergência entre a 10ª CRPTC e os Conselhos Tutelares de Anápolis acerca dos procedimentos no momento da realização de exame pelo perito criminal.

Diante disso, ficou estabelecido no encontro que a Coordenação Regional da 10ª CRPTC elaborará uma minuta do fluxo de atendimento. No entanto, a partir de agora, antes de a vítima passar pela perícia, haverá uma entrevista entre o médico perito e o conselheiro tutelar, para que sejam repassadas aos peritos todas as informações e circunstâncias do fato. Ficou acordado também que, na sala de exame, a criança ou adolescente vítima deverá estar acompanhada por familiar ou responsável. Na impossibilidade ou inconveniência da permanência deste, o médico solicitará a presença do conselheiro tutelar.

Além disso, a criança ou adolescente vítima de violência sexual poderá dar entrada em qualquer instituição pública ou privada das áreas de saúde, educação, segurança pública, órgãos de proteção e instituições socioassistenciais, mas o protocolo de atendimento prioritário deve ser observado por todas as instâncias. Durante as discussões, foi ressaltado também o compromisso de todos os integrantes da rede de preservar e resguardar a identidade da criança e adolescente vítima de violência sexual. Confira aqui a íntegra do protocolo.

Além das promotoras de Justiça, participaram da reunião Ricardo Matos da Silva, superintendente de Polícia Técnico-Científica de Goiás; Núbia Miranda Viena, perita criminal e coordenadora-geral de Regionais da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) de Goiás; Leandro Carneiro Nascimento, perito criminal e coordenador regional da 10ª CRPTC; os médicos legistas Bruno Campos Coelho e Rodrigo Alves Barreto; Thiago Silva Lemos, advogado; as conselheiras tutelares Erci Maria de Oliveira, Kety Coelho Guimarães, Etiene Garcez Silva, e Filomena Ferreira Teodoro, além da assessora da 17ª Promotoria de Justiça de Anápolis, Lane Ferreira da Silva, que secretariou o encontro.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)