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Justiça goiana deve retomar júris presenciais a partir de 5 de outubro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/9), durante a 63ª Sessão Virtual Extraordinária, a homologação do acordo entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) para retomar de forma segura o Tribunal do Júri no estado. O entendimento foi firmado a partir de conciliação mediada pela conselheira do CNJ Ivana Farina. As sessões do Júri em Goiás, após o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), retornam no dia 5 de outubro.

As sessões do Tribunal do Júri realizadas em Goiás estavam previstas para serem reiniciadas em 19 de agosto. A AGMP, no entanto, questionou que a decisão de retorno “não teria atendido às exigências da Resolução CNJ 322/2020, em especial quanto à elaboração de um plano de biossegurança para realização dos julgamentos, além de que estaria alegadamente em alta o número de mortes e contaminações pelo novo coronavírus no estado”.

Em 18 de agosto, a conselheira Ivana Farina convocou audiência preliminar de conciliação, onde o TJGO concordou em suspender o reinício dos julgamentos até a formulação e a apresentação de um plano de biossegurança. No dia 14 passado, o Tribunal apresentou o plano de retomada das atividades presenciais, com um “Protocolo de Biossegurança Específico para o Tribunal do Júri, com prioridade de apreciação de processos com réus presos e com prazo de prescrição próximo”, como aponta Ivana Farina.

Assim, nos dias 16 e 18 de setembro, a conselheira do CNJ realizou a audiência definitiva de conciliação, onde foram inclusive contempladas novas demandas, como da Defensoria Pública goiana. “A retomada ou nova suspensão das sessões do Tribunal do Júri ficam condicionadas aos critérios adotados pelo Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Saúde do Estado e com o Comitê de Operações de Emergências (COE), que são: a redução da taxa de ocupação de leitos de UTI para 90%, por no mínimo duas semanas; e o não aumento do número de óbitos em decorrência da Covid-19, também por duas semanas seguidas.”

Providências

Com a aprovação do plano, o TJGO vai agora tomar providências relativas à comunicação de magistrados e elaboração e publicação de decretos sobre o assunto, além de providenciar os ajustes nos ambientes, que deverão ser ocupados com apenas 30% de sua capacidade, com distanciamento de 1,5 metros entre as cadeiras dos magistrados e uso de fitas para isolamento de mobiliário e adesivamento do piso de maneira a garantir esta distância.

A desinfecção das dependências destinadas ao Tribunal do Júri também será rigorosa. Ela deve preceder a sessão e ser renovada a cada três horas com a higienização de todos ambientes, equipamentos, piso, estações de trabalho, máquinas, mesas, cadeiras, computadores, lixeiras, maçanetas, fechaduras, esquadrias, banheiros e lavatórios, entre outras medidas de segurança.

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